Direito Do Consumidor Avanço Ou Retrocesso

TEMAS PARA TCC NA ÁREA DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL - Abstrativização no controle Difuso de Constitucionalidade; - Políticas Afirmativas no Brasil; Ações Afirmativas; - Globalização e Globaritarismo; - A atividade da polícia estadual: civil ou militar; - Unificação das polícias Civil e Miliar?; - (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; - Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; - Lei antifumo e direito a liberdade; - Acesso à Justiça e alternativas à Justiça;

mais um regime ditatorial em que os direitos civis e políticos foram restringidos pela violência. A diferença foi a manutenção do funcionamento do Congresso e da realização de eleições no regime militar. Contudo, a repressão política dos governos militares foi mais extensa e mais violenta do que a do Estado Novo. A ditadura alternou fase de repressão e abrandamento, sendo a fase de 1968 a 1974, a mais sombria da história do país, do ponto de vista dos direitos civis e políticos. Nova…

BOLSA FAMÍLIA: AVANÇOS E RETROCESSOS. SERÁ O PROGRAMA A PORTA DE SAÍDA PARA A MISÉRIA NO BRASIL? Camilla Maria de Sousa – Bolsista PIBIC-UFG/Campus Catalão. camilla.ufg@gmail.com Prof. Dr. José Henrique R. Stacciarini – Orientador – UFG/Campus Catalão. INTRODUÇÃO “A fome assumiu hoje um novo caráter, tornando-se menos perceptível. Atualmente morre-se mais discretamente. A pobreza banal, a má-nutrição silenciosa, as

municipal, visando a implantação de políticas sociais nas diversas áreas: saúde, educação, assistência social, meio ambiente, habitação, previdência, indústria, comércio; e de defesa de direitos da criança e do adolescente, da mulher, dos idosos, dentre outros. As décadas de 1980 e 1990 marcam historicamente avanços e conquistas para o Serviço Social nos seus diferentes campos de ação, bem como em seu processo de constituir-se e de consolidar-se como espaço de produção de conhecimento,…

revisão de literatura sobre a função essencial inerente à justiça brasileira traçando um paralelo, em relação à função social da perícia, e suas conexões com a ciência forense. Inicialmente, observa-se que todo ato, fato ou atividade que fere os direitos da pessoa são passíveis de reparação, porém para a autoridade judiciária se pronunciar é necessário que haja uma investigação com a realização de exames periciais que possuem como objetivo o fornecimento de informações técnicas e…

latu sensu em Direito Processual Civil Professora de Direito Civil da Faculdade de Direito Vianna Jr. PALAVRAS-CHAVE: Evolução do Processo Civil. Origem. Grécia. Roma. Direito Processual Civil brasileiro: Ordenações. Regulamento 737. Código de Processo Civil de 1939 e Código de Processo Civil de 1973. RESUMO: Visa o presente artigo a descrever, em exposição didática e sistemática, a evolução do direito processual civil desde as origens na Grécia até os dias atuais, com ênfase ao…

da Assembléia Geral Constituinte de 1824. Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por episódios freqüentes de fraudes eleitorais. Havia, por exemplo, o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa. Também não existia título de eleitor e as pessoas eram identificadas pelos integrantes da Mesa Apuradora e por testemunhas. Assim, as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de…

da Assembléia Geral Constituinte de 1824. Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por episódios freqüentes de fraudes eleitorais. Havia, por exemplo, o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa. Também não existia título de eleitor e as pessoas eram identificadas pelos integrantes da Mesa Apuradora e por testemunhas. Assim, as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de…

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR1 Enéas Rômulo Dalton Di Franco de Araújo2 O presente trabalho acadêmico tem o objetivo de estudar a inversão do ônus da prova, a alteração da sistemática da responsabilização, prescindindo do elemento da culpa e adotando a teoria objetiva. Esse dispositivo foi criado no Código do Direito do Consumidor para proteger a parte hipossuficiente na relação de consumo. Com esse dispositivo, o juiz pode inverter o ônus da prova quando

implantação do socialismo, sem qualquer fase de transição – radicais, objetivavam a direta imposição da ditadura do proletariado. Entre as propostas do POSDR lista-se: fim da sociedade de classes coletivização da terra e dos meios de produção fim do direito de herança confisco da dívida externa nacionalização do capital estrangeiro gestão operária das fábricas igualdade salarial IV – Revolução Liberal de fevereiro de 1917 A participação da Rússia na Primeira Guerra Mundial trouxe…