Direito Do Consumidor Avanço Ou Retrocesso

politicamente articulada, que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, possuindo caráter próprio. A cidadania formal é indicativa de nacionalidade na ciência política e sociológica. A cidadania substantiva é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais, estabelecendo princípios coletivos e igualitários. Os movimentos sociais e a participação da população em geral foram fundamentais para que houvesse ampliação significativa dos direitos políticos, sociais e…

é um retrocesso legislativo a aprovação do Novo Código Florestal, ao passo que trará sérias conseqüências e, sobretudo, propiciará uma exploração descomedida, dando prevalência ao desenvolvimento em detrimento ao meio ambiente. É de ressaltar que a Constituição Brasileira instituiu o meio ambiente como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e protegê-lo” (artigo 225 CF/88) Trata-se de um…

de Direito A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Uberlândia 2013 2 A BOA FÉ OBJETIVA NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E A VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS Projeto Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como exigência parcial para obtenção de créditos no 3o Período. Uberlândia 2013 3 RESUMO A Boa-fé Objetiva como princípio norteador de…

nunca mais seria o mesmo, surgindo vários movimentos de independência na América Hispânica. Esses movimentos buscavam a liberdade, igualdade, direitos civis, sendo as revoluções francesa e americana revoluções de modernidade. Consequentemente uma palavra se torna essencial nessa mudança: à liberdade. A partir se possibilitou várias conquistas, com vários direitos e sua ampliação através das constituições democráticas. As revoluções ocorridas nos séculos XIX e XX buscavam varias naturezas…

(ditos "pós-modernos", cf. Harvey, 1993), significativas alterações no perfil do cidadão (cada vez mais ligado ao consumo no lugar do trabalho), transformações na legislação trabalhista ("flexibilização" e eliminação de leis que visam garantir direitos conquistados do trabalhador) e na base democrática (cada vez menor participação da sociedade nos processos decisórios nacionais)constituição de um "novo contrato social" (que visa substituir aquele…

Introdução 2 PACTO SOCIAL E SUA INFLUÊNCIA NA CONQUISTA DOS DIREITOS HUMANOS 3 1.1 Direitos Humanos e Direitos Sociais 3 1.2 Efectividade dos Direitos Humanos 7 1.3 O económico e o Social, Políticas Públicas e Contrato Social Excludente 13 2. TEORIA DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS 17 2.1. Direitos Humanos de 1ª Geração 17 2.2. Direitos humanos de 2ª Geração 20 2.3 Os Direitos Humanos da 3ª Geração 22 2.4. Direitos Humanos de 4ª Geração 24 Conclusão 26 Bibliografia 27

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE_________________________ I_______, brasileiro, estado civil, emprego, portador do CPF nº __________ e do RG nº _____ (Doc. 01), residente e domiciliado na Rua (Doc. 02) por intermédio de seu advogado in fine assinado, com procuração a ser apresentada em audiência, com endereço situado à rua _______________, nesta cidade, onde recebe citações e intimações, vem respeitosamente à…

Palavras-chave: Grue chocolateria. Planejamento estratégico. Serviço. Marketing. Logistica SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 07 2 APRESENTAÇÃO DA CHOCOLATERIA GRUE 08 3 COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR 08 3.1 Análises dos Processos Decisórios de Compra 08 3.2 Diferenças Individuais 09 3.2.1 Análise dos Recursos do Consumidor 09 3.3 Personalidades, Valores e Estilo 10 3.4 Influências Ambientais 10 3.5 Processos Psicológicos 11 4 LOGISTICA 11 4.1.1 Parâmetros…

1 INTRODUÇÃO 1.1 Definição do Problema O Direito do Trabalho, em sua formação, justamente por ter sua origem na questão social e nas reações humanistas que se propuseram, historicamente, a preservar a dignidade do ser humano ocupado no trabalho, confirma a regra da necessidade de atualizar seu âmbito protetivo a todas as relações laborais. Sendo um ramo do Direito que se destina à condução da relação individual e das relações coletivas laborais, cresceu a partir de questões…

Identificando as estratégias das pessoas idosas na garantia e acesso aos direitos sociais. SILVA, Priscila Rosa1 Resumo: Este artigo foi resultado de uma pesquisa realizada no Trabalho de Curso que buscou identificar como os idosos veem a questão dos direitos sociais para a terceira idade. Como objetivo geral buscou-se analisar as dificuldades das pessoas idosas, do Grupo “Demásh de Bom”, no acesso e garantia aos direitos sociais. Como objetivo específico elegemos: Verificar se os/as idosos/as