Direito Do Consumidor Avanço Ou Retrocesso

do× Tratado de Assunção, com o objetivo de eliminar as tarifas alfandegárias entre seus membros, possibilitando um livre comercio entre os mesmos. Com a assinatura do× Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994, o MERCOSUL ganhou personalidade jurídica de direito internacional: oProtocolo reconhece ao bloco competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais. Cabe mencionar, nesse contexto, o Acordo-Quadro…

maior resultado positivo será a extinção guerra entre os policiais civis e militares contra os traficantes e usuários que resulta em várias mortes todos os dias. Sendo assim, esta medida seria importante para a segurança nacional, além de garantir o direito de escolha de cada cidadão, ou seja, a liberdade individual. Além disso, revelam pesquisas sobre a atual importância da maconha para a medicina. Em contrapartida, ainda grande parte da sociedade não concorda com a legalização das…

II. Introdução Este trabalho pretende discutir de forma didática, à questão do Estado Social, num pretexto histórico para estabelecermos de maneira precisa, a compreensão do Direito na sociedade atual. Advém a necessidade de abordar a gênese deste Estado Social, as causas de admissibilidade, a reação do liberalismo puro e as características e consequências das teorias intervencionais, contudo, englobando tais aspectos. Destarte, têm como finalidade, proporcionar instrumentos para…

de Assunção, com o objetivo de eliminar as tarifas alfandegárias entre seus membros, possibilitando um livre comercio entre os mesmos. Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994, o MERCOSUL ganhou personalidade jurídica de direito internacional: o Protocolo reconhece ao bloco competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais. Cabe mencionar, nesse contexto, o Acordo-Quadro Inter-regional de…

URBANA NO BRASIL O território brasileiro possui dimensões continentais. Seu processo de urbanização se deu de forma diversificada. Isso se deve a muitos fatores. Aqui, trataremos apenas os fatores gerais, que acentuaram de forma expressiva o avanço da urbanização no Brasil. Exporemos de forma cronológica para tornar mais inteligível a leitura. Em 1.500 d.C. chegou, no litoral sul do recém descoberto continente americano, as caravelas portuguesas lideradas por Pedro Alvares…

históricos, econômicos e políticos que afetaram fortemente dinâmica do trabalho. A crise deflagra-se com o desenvolvimento de "práticas materiais da destrutiva auto-reprodução ampliada", acompanhada do fim do Leste europeu que ocasionou um retrocesso dos direitos sociais dos trabalhadores devido ao afastamento da possibilidade de ascensão do movimento socialista. Outro fato importante para o desenrolar da crise foi a queda da esquerda tradicional da era stalinista, no que se refere à…

civilizações, ora retrocedendo com a queda das mesmas, ora renascendo com o aparecimento de outras. Os poucos meios de comunicação do passado podem ser responsabilizados, em grande parte, pela descontinuidade da evolução dos processos de saneamento e retrocessos havidos. Conquistas alcançadas em épocas remotas ficaram esquecidas durante séculos porque não chegaram a fazer parte do saber do povo em geral, uma vez que seu conhecimento era privilégio de poucos homens de maior…

FACULDADE SÃO GABRIEL – NOVAUNESC DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA PROFESSOR: RICARDO AUGUSTO CURSO: DIREITO “A cidadania no Brasil: o longo caminho” (José Murilo de Carvalho) GRUPO: Elias Júnior Francisco Ribeiro Igo Douglas Ívina lima Marília Chaves Naiara Aline Thiago Venícius TERESINA (PI), ABRIL DE 2013. INTRODUÇÃO Uma história de folego. São essas as primeiras considerações que podemos fazer…

Os novos paradigmas do Estado social * Jorge Miranda I 1. O Estado constitucional, representativo ou de Direito surgiu nos séculos XVIII e XIX, como Estado liberal, assente na ideia de liberdade e, em nome dela, empenhado em conter o poder político tanto internamente, pela sua divisão, quanto, externamente, pela redução ao mínimo das suas funções perante a sociedade. “Il faut que le pouvoir arrête le pouvoir”, ensinava MONTESQUIEU. Quando instaurado, coincidiria com o triunfo…

DOS DIREITOS HUMANOS: Como foi visto anteriormente, o indivíduo é um ser eminentemente social, que precisa conviver e se relacionar com o seu semelhante para buscar o seu desenvolvimento, bem como da própria sociedade. Para permitir uma convivência harmônica entre os integrantes de uma sociedade, foi necessário formar um Estado, reconhecido como ente soberano capaz de impor normas que visam disciplinar as condutas dos indivíduos, bem como o próprio poder de atuação para assegurar…