LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS

1 INTRODUÇÃO

A legalização das drogas é um dos temas mais discutidos da atualidade, tendo em vista o grande movimento realizado por usuários em si e demais pessoas da sociedade para que o uso não seja criminalizado e como consequência disso, alegam se houver a legalização das drogas o maior resultado positivo será a extinção guerra entre os policiais civis e militares contra os traficantes e usuários que resulta em várias mortes todos os dias. Sendo assim, esta medida seria importante para a segurança nacional, além de garantir o direito de escolha de cada cidadão, ou seja, a liberdade individual. Além disso, revelam pesquisas sobre a atual importância da maconha para a medicina.
Em contrapartida, ainda grande parte da sociedade não concorda com a legalização das drogas, tendo em vista que, já foi comprovado pela medicina que a maioria das drogas prejudicam mais do que beneficiam o seu usuário. Além de que, a medida é ilusória e não resolveria a questão da segurança nacional e sim haveria o agravamento da situação, bem como seria uma ameaça para a saúde pública.
Diante disso, faremos um analise crítica acerca do tema em questão a partir do ponto de vista sociológico e criminológico, expondo os prós e os contras em relação à legalização das drogas, a sua atual proibição, bem como as possíveis consequências da adoção da medida ou mesmo a sua não adoção.

2 A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE DROGAS

As drogas estão presentes na sociedade há muitos anos, sendo a sua proibição regida no Brasil pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), pela legislação Federal (Civil, Penal, Processual Penal e Civil, CTB e ECA), entre outros decretos.
Pela Carta Magna, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, sendo a sua prática considerada um crime hediondo (art. 5º, inciso XLIII, CF)1.
De acordo com a Lei nº 11.343/2006, são consideradas como drogas as