Pacto social e sua influencia na conquista dos Direitos Humanos

Índice

Introdução 2
PACTO SOCIAL E SUA INFLUÊNCIA NA CONQUISTA DOS DIREITOS HUMANOS 3
1.1 Direitos Humanos e Direitos Sociais 3
1.2 Efectividade dos Direitos Humanos 7
1.3 O económico e o Social, Políticas Públicas e Contrato Social Excludente 13
2. TEORIA DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS 17
2.1. Direitos Humanos de 1ª Geração 17
2.2. Direitos humanos de 2ª Geração 20
2.3 Os Direitos Humanos da 3ª Geração 22
2.4. Direitos Humanos de 4ª Geração 24
Conclusão 26
Bibliografia 27

Introdução

O presente trabalho, enquadra-se na cadeira de Direitos Humanos, intitulado Pacto Social e sua Influência na Conquista dos Direitos Humanos. Para melhor entender o tema em causa, é necessário saber que vivemos um período de grande perplexidade neste início de século. O progresso e a grande profundidade das mudanças na capacidade científica, tecnológica e produtiva levantam questionamentos até então impensáveis. Vivemos um momento de rupturas epistemológicas onde as certezas e as grandes utopias do século XIX são questionadas quanto à sua capacidade em responder ou explicar os tempos atuais. Novos e velhos questionamentos são recolocados no debate contemporâneo. As lutas pela igualdade e pela liberdade retornaram com nova roupagem a partir dos anos 80 do século XX, tendo por base as questões advindas da crise dos “Estados de bem-estar” e dos “socialismos reais”, colocando em relevo a necessidade de extensão das liberdades individuais e de superação das desigualdades sociais.
Ao mesmo tempo, é retomada uma crescente demanda por direitos de cidadania, em termos pluralistas e participativos. Há freqüente alusão à necessidade de contratos, pactos e entendimentos sociais. Temas clássicos como liberdade, igualdade, solidariedade, contrato social, cidadania, direitos, proteção social, função do Estado são investidos de diferentes significados, conforme os diferentes interesses e necessidades das pessoas que as usam, tornando-se cada vez