Direitos humanos

Direitos Humanos

Allison Almeida Tabalipa
A declaração universal dos direitos humanos assegura, no seu art. I, que “todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade”. No art. II, detalha-se essa liberdade:
Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.
O documento trata da cidadania universal e visa a proteger os direitos dos homens, mulheres e crianças de todo o mundo, independentemente de raça, cor ou religião. Os seus 30 artigos discorrem sobre o direito à alimentação, ao trabalho, à saúde e à educação - direitos econômicos, sociais e culturais -, bem como o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal, o direito de ir e vir, o direito de liberdade de expressão e pensamento – Direitos políticos.

Direitos previstos na Declaração Universal:

- No art. II da Declaração está presente a característica da universalidade dos direitos humanos. Basta ser humano para titularizá-los. Essa constatação – e sua consagração em um documento internacional – é de extrema importância, pois, historicamente, conquistas nesse campo foram sempre restritas a parcelas da população.

Além disso, ao lado dos direitos civis e políticos, a Declaração consagrou também direitos econômicos, sociais e culturais, demonstrando não existir nenhuma incompatibilidade lógica entre eles. Mais uma vez, ideia de gerações de direitos humanos imbui-se da noção de cumulatividade, e não de superação.

O documento, por exemplo, trata do direito ao trabalho, à livre escolha do emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra desemprego (art. XXIII); do direito a um padrão digno de vida, em que restem assegurados saúde,