Artigo Cientifico

DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Resumo
Uma analise histórica do desenvolvimento dos Direitos Humanos, sua influencia no Direito Constitucional em direção à internacionalização de princípios fundamentais universais sendo positivados e regionalizando Direitos de ordem econômica, social e cultural, focando a necessidade de uma alimentação adequada.

Palavras Chaves: Direitos Humanos. Princípios Fundamentais. Alimentação Adequada. Constitucionalização.

Summary
A historical analysis of the development of Human Rights, its influence on constitutional law toward the internationalization of universal principles being positivized Rights and regionalizing economic, social and cultural development, focusing on the need for adequate nutrition.

Key Words: Human Rights. Fundamental Principles. Adequate Food. Constitutionalization.

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* Acadêmica – Associação Catarinense de Ensino. Faculdade Guilherme Guimbala. Engenheira Ambiental e Acadêmica de Direito. E-mail: [e-mail]

1. INTRODUÇÃO Segundo o Livro de Flávia Piovesan, Direito Humano à Alimentação Adequada, Parte I, vamos vislumbrar o universo dos Direitos Humanos, em sua aplicabilidade econômica, social e cultural..

2. Concepção Contemporânea de Direitos Humanos e Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Os direitos internacionais e internos em suas reivindicações morais fazem nascer os direitos humanos segundo Norberto Bobbio. “Os direitos humanos não nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas.”1 Com uma construção axiológica que refletem valores.
Numa concepção histórica contemporânea os direitos humanos foram introduzidos pela Declaração Universal de 1948, é os direitos humanos internacionalizando junto a Organização das Nações Unidas, ONU.
Depois das duas grandes guerras mundiais foi necessário o esforço das Nações Unidas para trazer um a segurança mundial jurídica a Declaração dos Direitos do Homem,