Direito Do Consumidor Avanço Ou Retrocesso

monitoramento. (p. 122) (…) A intensificação da crise, por sua vez, propiciou que se materializasse uma situação de pânico no mercado, caracterizado pelo comportamento das bolsas de valores e do mercado de câmbio. (p.123) Depois de 20 anos de avanço sem precedentes na integração dos mercados, expansão do comércio, aumento de investimentos e de fluxos de capitais, a crise na tela colocou pela primeira vez um freio, mesmo que temporário na “era do ouro” da globalização. Os…

de professores, a ampliação do conhecimento cultural e organização de cursos específicos de acesso a todos. Neste ano também, as emissoras de rádio e TV foram isentas das obrigações de transmitir programas educativos, o que resultou em um enorme retrocesso na difusão da educação no país. Somente em 1996 com a Lei nº 9394 – LDB foi que a EAD se tornou uma modalidade de ensino válida respaldada por uma legislação de ensino. Mesmo com a lei citada, somente em 1999 o MEC começou a se…

Roma, a origem da Instituição, sendo que na Grécia, “precisamente em Atenas, existiam os acusadores públicos, chamados de temóstetas ou themosteti gregos, que eram responsáveis pelo exercício do direito de acusação” . E mais adiante o autor refere: Ainda, há outra corrente de estudiosos sustentando no direito romano o surgimento do Ministério Público, nas figuras dos praefectus urbis que exerciam um papel de substituto do rei, originalmente chamado de custos urbis, os quais julgava,…

A prática do Mercantilismo no Brasil Colonial: Avanços e retrocessos de uma política comum aos colonizadores. Introdução Vamos tratar neste trabalho sobre a influência – seus aspectos positivos e negativos – que o mercantilismo exerceu sobre a economia do Brasil, seu desenvolvimento, sua herança cultural, assim como eventuais ações que essa prática econômica gerou e contribuiu para transformações ocorridas em nosso país, desde a sua independência política de Portugal, até legados como…

Desenvolvimento industrial baseado nas empresas estatais. 2) Com base nas afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta: I. A política pode ser definida como a atividade social que se propõe a garantir pela força, fundada geralmente no direito, a segurança externa e a concórdia interna de uma sociedade; II. A política foi inventada pelos homens como o modo pelo qual pudessem expressar suas diferenças e conflitos, sem transformá-los em guerra total; III. A política foi…

verdade, o que está sendo colocado como desafio para o Serviço Social está vinculado na tensão entre as mudanças globais e as mudanças particulares. Ao se inserir num projeto ético-político engajado num projeto nacional e popular, ele sofrerá os avanços e recuos diante dos movimentos sociais e do papel do Estado. Pensar a participação como ação política de sujeitos profissionais no planejamento e na gestão do seu fazer profissional implica a adoção de alguns pressupostos tais…

contratos de gestão, realizam serviços como prestadoras de serviços. O pressuposto ideológico básico da Contra-reforma se centra no mercado, que é portador de racionalidade sociopolítica e agente principal do bem estar da República, induzindo os direitos sociais como educação, saúde e cultura a se instalarem no setor de serviços definidos pelo mercado (Chauí, 1999). Subjaz à nova reorientação estatal desta década, a intenção de salvaguardar os interesses do capital, enfraquecidos com a…

Deriva de público (do latim Publicus) e designa a qualidade do que é público. Significa o ato de tornar público um fato ou uma idéia. No sentido comercial, seria a divulgação de mensagens por meio de anúncios, com o fim de influenciar o público como consumidor. A palavra publicidade foi registrada pela primeira vez em 1694 no dicionário da Academia Francesa.” Dicionário de Marketing e Propaganda Zander Campos da Silva. “Publicidade – O mesmo que propaganda. Divulgação paga e…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 03 1. CIDADANIA E DIREITOS EM UM MUNDO GLOBALIZADO ......................... 05 1.1 Processo Histórico da Cidadania no Brasil ................................................ 06 1.2 O Estado Democrático de Direito ................................................................... 12 1.3 Globalização e Identidade ..............................................

falência que vigorava há quase sessenta (60) anos já não atendia plenamente as necessidades da sociedade brasileira moderna, embora fosse um texto muito bem elaborado, o qual continha disposições de ordem mercantil, no campo do direito privado, e de ordem processual, na seara do direito público. Na verdade, a antiga lei tratava da execução coletiva de empresário ou empresa comercial em estado de insolvabilidade, contudo, não era dada a devida atenção ao princípio da preservação da…