apelação

1. MINISTÉRIO PÚBLICO.

Para adentrarmos ao tema proposto, faz-se necessário um breve estudo sobre a origem histórica do Ministério Público.
Os doutrinadores que se dedicam ao estudo da instituição do Ministério Público divergem quanto sua origem.
Segundo Fabio Ianni Goldfinger , alguns autores buscam na antiguidade Clássica e na civilização Egípcia a origem do Ministério Público, sustentando que certos cargos e funções públicas eram parecidas com as atribuições destinadas ao Ministério Público.
Os autores que buscam da civilização egípcia a origem do Ministério Público, sustentam que, há 4.000 anos existiam entre os egípcios, na figura do Magiaí (procurador do Rei) o qual possuía algumas das funções desempenhadas hoje pelo Ministério Público.
Enquanto há aqueles que buscam na antiguidade clássica, procurando entre as instituições que existiam na Grécia e Roma, a origem da Instituição, sendo que na Grécia, “precisamente em Atenas, existiam os acusadores públicos, chamados de temóstetas ou themosteti gregos, que eram responsáveis pelo exercício do direito de acusação” .
E mais adiante o autor refere:
Ainda, há outra corrente de estudiosos sustentando no direito romano o surgimento do Ministério Público, nas figuras dos praefectus urbis que exerciam um papel de substituto do rei, originalmente chamado de custos urbis, os quais julgava, administrava e legislava. Os praesdesi eram altos funcionários do império que exerciam funções judicantes, como a defesa dos escravos contra as crueldades e excessivas. Ainda em Roma alguns apontam os censores romanos, 435 a.C., que examinavam a fundo a vida das pessoas e os questoresque possuíam atribuições, dentre outras de apurar os crimes de homicídio.

Porém, a maior parte dos autores discordam que a semente do Ministério Público advém dessas civilizações, sendo que para Hélio Tornaghi, o Ministério Público não era conhecido na antiguidade tal como hoje conhecemos, apesar de alguns funcionários públicos romanos terem