Direito Diplomatico

como tratar de algumas questões imprescindíveis acerca do direito internacional, notadamente o público. O entendimento de ‘conflito internacional’ é indispensável à temática da solução pacífica de controvérsias internacionais. Após muita pesquisa, cremos ter a definição dada pela Corte de Haia e trazida a nós por Francisco Rezek a mais clara e precisa, na qual conflito ou litígio internacional é “todo desacordo sobre certo ponto de direito ou de fato, toda contradição ou oposição de…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS FACULDADE DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS SOCIAIS DE TEÓFILO OTONI CURSO DE DIREITO O ESTADO: ELEMENTOS, IMUNIDADES E RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES ANDRÉA PERUHYPE MAGALHÃES EDUARDO CARDOSO ARAÚJO JOBER AMARAL KAMILLA BATISTA LILIAN MACHADO PRISCILA SILVA DE SOUZA TEÓFILO OTONI – MG MAIO– 2013 ANDRÉA PERUHYPE MAGALHÃES EDUARDO CARDOSO ARAÚJO JOBER AMARAL KAMILLA BATISTA LILIAN…

tem como tema as soluções pacíficas de controvérsias internacionais único meio juridicamente disponível e viável para resolução de controvérsias entre os sujeitos de direito internacional. No cenário contemporâneo os meios de solução das controvérsias internacionais são diversos, e consoante leciona Valerio Mazzuoli podem ser diplomáticos ou não judiciais, meios semi-judiciais e meios judiciais, não existindo entre as formas de solução de controvérsias internacionais escalonamento…

1815 a notícia da edição do primeiro tratado multilateral relativo aos direitos e prerrogativas dos entes de direito público externo em território alienígena. De toda sorte, qual seja o tratamento conferido pelos diversos povos aos entes estrangeiros que em seus territórios adentram, o certo é que a problemática da imunidade do Estado estrangeiro nunca foi pacífica nem teve tratamento equânime. Desde sempre o direito diplomático permanece em constante debate para fixar um norte…

IMUNIDADES DIPLOMÁTICAS E DE CHEFES DE GOVERNOS ESTRANGEIROS O deferimento de tratamento especial a representantes diplomáticos e a chefes de governos estrangeiros, no tocante aos atos ilícitos por eles praticados, é medida aceita desde longa data pelo direito internacional, em respeito ao Estado representado, e também pela necessidade de garantir meios suficientes para o perfeito desempenho de sua missão. Sendo assim, não se aplicam as leis processuais brasileiras nas hipóteses de

DIREITO INTERNACIONAL ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - Homem é um ser social por natureza; ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - Por trás de cada um há um complexo de normas, que dão direitos e impõe obrigações; ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- - essas normas, são iguais em…

PRERROGATIVAS DOS AGENTES DIPLOMÁTICOS Os agentes diplomáticos possuem prerrogativas para exercerem suas funções, a questão das prerrogativas envolve a necessidade que os agentes possuem delas. A convenção de Viena de 1961 regula as relações diplomáticas, sendo que as prerrogativas e imunidades dos agentes diplomáticos encontram-se do artigo 20 até o 42 dessa convenção. Segundo Valerio de Oliveira Mazzouli, com a finalidade de permitir aos agentes diplomáticos o exercício pleno e sem…

AS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS NO DIREITO INTERNACIONAL – PARTE I 1 PARTE I – HISTÓRIA DA DIPLOMACIA 1. Diplomacia: Definição 2. História da Missão Diplomática Permanente 2.1. Breve histórico das origens da diplomacia 2.2. A Missão Diplomática na Idade Media 2.3. A Passagem da Missão Diplomática Itinerante para a Permanente 2.4. Diplomacia Iluminista e o Congresso de Viena de 1815 2.5. A Diplomacia no Período entre-Guerras: a “Crise” 2.6. O Papel da diplomacia da Guerra Fria…

MORUMBI AMANDA TEIXEIRA DE SANTANA LETÍCIA ANDRADE VIEGAS MARIA LUISA A. SOUZA RAQUEL SOARES HAUAUINI VICTOR CHANG WANG ALMENDRA CHOU CORPO DIPLOMÁTICO Brasil e Canadá São Paulo 2015 AMANDA TEIXEIRA DE SANTANA LETÍCIA ANDRADE VIEGAS MARIA LUISA A. SOUZA RAQUEL SOARES HAUAUINI VICTOR CHANG WANG ALMENDRA CHOU CORPO DIPLOMÁTICO Brasil e Canadá Trabalho, apresentado a Universidade Anhembi Morumbi, como parte das exigências para a aprovação da disciplina de Projeto…

A Embaixada Brasileira em La Paz 2013 DIPLOMACIA Os agentes diplomáticos representam seu país em um país estrangeiro e, por isso, possuem alguns direitos inerentes que sevem para proteger o exercício daquela função. A ideia não é criar um benefício para as pessoas, mas possibilita-las exercerem suas funções de forma eficiente, protegendo os interesses de ambos os países. Sim, ambos os países: imunidade diplomática protege tanto os interesses do país