16207788

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS
FACULDADE DE EDUCAÇÃO E ESTUDOS SOCIAIS DE TEÓFILO OTONI
CURSO DE DIREITO

O ESTADO: ELEMENTOS, IMUNIDADES E RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES

ANDRÉA PERUHYPE MAGALHÃES
EDUARDO CARDOSO ARAÚJO
JOBER AMARAL
KAMILLA BATISTA
LILIAN MACHADO
PRISCILA SILVA DE SOUZA

TEÓFILO OTONI – MG
MAIO– 2013

ANDRÉA PERUHYPE MAGALHÃES
EDUARDO CARDOSO ARAÚJO
JOBER AMARAL
KAMILLA BATISTA
LILIAN MACHADO
PRISCILA SILVA DE SOUZA

O ESTADO: ELEMENTOS, IMUNIDADES E RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E CONSULARES

Trabalho acadêmico apresentado ao professor Antônio Carlos, na disciplina Direito Internacional Público, do curso de Direito, da Universidade Antônio Carlos de Teófilo Otoni (UNIPAC).

TEÓFILO OTONI – MG
MAIO–2013

1.0 INTRODUÇÃO

2.0 ESTADO: ELEMENTOS, SUAS RESPECTIVAS DIMENSÕES RECONHECIDAMENTE DE GOVERNO E DE ESTADO

2.1 O Estado e seus elementos constitutivos
Para se construir o conceito de Estado, há de se observar a mudança do seu paradigma no processo histórico. Assim, ressaltam-se três posições básicas relativas ao momento do surgimento do Estado.
Para a primeira posição o Estado, assim como a sociedade sempre existiu, desde que o homem vive sobre a terra, encontra-se integrado na organização social dotada de poder e com autoridade para determinar o comportamento de todo o grupo.
No que tange ao entendimento da segunda posição acerca do surgimento do Estado, a sociedade humana existiu sem o Estado durante determinado período; por motivos diversos, o Estado foi construído para atender as necessidades e conveniências do grupo social.
Destarte, a terceira posição admite-se o Estado como sociedade política dotada de certas características bem definidas. Nessa linha de raciocínio, o conceito de Estado não seria um conceito geral valido para todos os tempos, mas um conceito histórico concreto surgido quando