Direito Diplomatico

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PERIODO: 3º PROFESSOR: CLAUDIA CINARA LOCATELI ACADÊMICO: JOCELITO KRZYZANIAK JUNIOR Imunidade de Jurisdição do Estado Desde a origem das relações entre os povos estrangeiros, a imunidade de jurisdição tinha efeito inquestionavelmente pleno. Com o fim do período medieval e a partir do surgimento do Estado fortemente firmado em bases territoriais

ESTADUAL DE RORAIMA – UERR CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR: SERGIO MATEUS ACADÊMICO: EDSON MAIA DE ALMEIDA ASILO POLÍTICO E REFÚGIO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA CARACARAÍ – RR NOVEMBRO – 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA – UERR CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR: SERGIO MATEUS ACADÊMICO: EDSON MAIA DE ALMEIDA Artigo solicitado para obtenção de nota parcial da disciplina de Direito…

recurso ordinário interposto com fulcro no art. 105 ,II, 'c', da Constituição Federal contra sentença proferida por juízo federal da Seção Judiciária Federal que apreciou writ impetrado contra autoridade consular estrangeira. O impetrante postulava o direito à expedição de visto de entrada em país estrangeiro, por decorrência familiar, baseado no art. 227, § 6º, da Constituição Federal, bem como pelo art. 41 , da Lei n. 8.069 /90.2. O recurso ordinário é cabível, pois, segundo Otavio…

podemos citar o caso de alguns atletas cubanos que desertaram de sua delegação nos Jogos Pan-americanos (2007) e fizeram tal requerimento. O direito de “buscar asilo” em outro Estado é garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entretanto, a proteção concedida a estrangeiros é algo mais antigo do que se imagina, uma vez que tal direito já era reconhecido nas civilizações egípcia, grega e hebraica. Ao longo da história, podemos citar os pedidos de asilo político de Descartes nos

O QUE É ASILO POLITICO? Existem duas espécies de asilo, quais sejam o asilo político territorial e o diplomático, válido antes de tudo, distingui-los. ASILO TERRITORIAL O asilo territorial nada mais é que a aceitação de um estrangeiro, em território em que o país exerce sua soberania, no intuito de proteger a liberdade ou até mesmo a vida do asilado que se encontra em situação de grave risco no seu país de origem dado o desenvolvimento de divergências sociais ou políticas. É…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE Extensão-Lichinga Licenciatura em Direito - 2° Ano DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Conflitos internacionais  Meios de resolução pacífica de conflitos internacionais  Meios Diplomáticos Estudantes: Edmundo Jorge Docente: Hélder M. Naife LICHINGA, Maio de 2014 ÍNDICE Introdução ..................................................................................................................................3 Capitulo I .................

Concessão de asilo político no Brasil. Respeito às normas de Direito Internacional ou conveniência diplomática? Leia mais: http://jus.com.br/artigos/14997/concessao-de-asilo-politico-no-brasil#ixzz31qBrWrHy Asilo Político é uma instituição jurídica que visa a proteção a qualquer cidadão estrangeiro que se encontre perseguido em seu território por delitos políticos, convicções religiosas ou situações raciais. Entre diversos pedidos de asilo político ao governo brasileiro, podemos…

Estado ou outro sujeito de direito internacional. Geralmente, é empreendida por intermédio de diplomatas de carreira e envolve assuntos de guerra e paz, comércio exterior, promoção cultural, coordenação em organizações internacionais e outros. Convém distinguir entre diplomacia e política externa - a primeira é uma dimensão da segunda. A política externa é definida em última análise pela Chefia de Governo de um país ou pela alta autoridade política de um sujeito de direito…

br/o-ministerio/conheca-o-ministerio/comunidades-brasileiras/divisao-de-documentos-de-viagem-ddv/solicitacao-de-passaportes-oficiais-e-diplomaticos/Site: http://www.itamaraty.gov.br/o-ministerio/conheca-o-ministerio/comunidades-brasileiras/divisao-de-documentos-de-viagem-ddv/solicitacao-de-passaportes-oficiais-e-diplomaticos/ (4) OFÍCIO 4.1 Para requerentes: Pedidos de Passaportes Diplomáticos e de Passaportes Oficiais devem ser acompanhados de ofício do órgão ao qual pertence o…

de 1964, entrando em vigor para o Brasil a 24 de abril de 1965, o qual foi promulgada pelo Decreto n.º 56.435, de 8 de junho de 1965. É composta pelo Chefe da Missão, membros da Missão, membros do pessoal da Missão, membros do pessoal diplomático, agente diplomático, membros do pessoal administrativo e técnico, membros do pessoal de serviço, criado particular, locais da Missão. As missões diplomáticas tem como função: representar o Estado acreditante perante o Estado acreditado,…