Direito Diplomatico

Direito Internacional Público e Privado Material Teórico Relações Diplomáticas e Consulares Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Reinaldo Zychan De Moraes Revisão Textual: Profª. Ms. Rosemary Toffoli Relações Diplomáticas e Consulares • As relações internacionais na Constituição Federal • Relações diplomáticas • Relações Consulares Nessa unidade vamos estudar as relações entre os diversos Estados e Organizações Internacionais, é um tema de grande importância…

As análises diplomática e tipológica são aplicações práticas dos estudos teóricos e metodológicos da Diplomática e da Tipologia Documental, áreas das ciências documentárias que se concentram, respectivamente, no estudo formal do documento diplomático, quando considerado individualmente, e no estudo de suas relações com o contexto orgânico de sua produção e de atuação dos enunciados do seu conteúdo, quando considerados dentro dos conjuntos lógicos denominados séries arquivísticas. …

UNIFESO Centro de Ciências Humanas e Sociais Curso de Graduação em Direito Disciplina: Direito Internacional Público Professor: Alberico Teixeira Alunas: Ana Carolina Gomes de Oliveira Mayara Quintiliano da Silva Tamara Esteves de Souza O Asilo político é o acolhimento de estrangeiro perseguido por outro país - Geralmente, mas não necessariamente, em seu próprio país patrial - por motivo de dissidência política, por delitos de opinião,…

PRIVILÉGIOS DIPLOMÁTICOS Os membros do quadro diplomático de carreira (do embaixador ao terceiro-secretário) gozam de ampla imunidade de jurisdição civil e penal. Os membros do quadro administrativo e técnico (tradutores, peritos etc) das missões diplomáticas, quando oriundos do estado acreditante e recrutados in loco, gozam da mesma imunidade de jurisdição. Além disso, tais pessoas são invioláveis fisicamente e não podem ser obrigadas a depor como testemunhas. Gozam ainda do benefício da

imunidades/prerrogativas e atribuições dos agentes diplomáticos e consulares, previstas nas Convenções de Viena de 1961 e 1963? 3.1. Considerações gerais Dentre as normas de Direito Internacional que excepcionam o ordenamento penal interno, destaca-se a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, firmada em 18 de abril de 1961, [31] que prevê, em seu Artigo 31, a imunidade de jurisdição dos agentes diplomáticos, [32]nos termos que seguem: "Artigo 31 1. O agente diplomático gozará da…

RESUMO: Pode-se dizer que, desde tempos imemoriais, o asilo político é um direito das gentes. Herodoto relata, em seus "Nove Livros da História", que na corte Persa havia vários espartanos, alguns dos quais acompanharam Dario na sua campanha grega (RIBEIRO, 2007, p.01). Desde 1648, com a Paz de Westfália, que deu fim a Guerra dos Trinta Anos, os embaixadores e suas respectivas embaixadas têm preservadas sua integridade e sua prerrogativa extraterritorial. Tamanha é a segurança que mesmo…

Centro Universitário Estácio de Sá – FIB. Data.: 26/11/2013. Prof.: Alunos (as): . Disciplina: Direito Internacional Privado. Tema: Condição jurídica do estrangeiro 1. INTRODUÇÃO Em face do Estado, todo indivíduo ou é nacional ou é estrangeiro. O Estado soberano tem competência exclusiva para tratar da nacionalidade. São estrangeiros os que não se enquadram nos padrões definidos para os nacionais. Compete também ao Estado soberano permitir ou negar o ingresso de…

Dicionário Diplomático Compilação livre de termos, informações e referências usuais na atividade diplomática e consular Pesquisa no dicionário Parte superior do formulário Parte inferior do formulário C Carreira Consular Designa o conjunto dos funcionários aos quais um estado comete o exercício de funções da administração do mesmo estado no exterior. Em diversos países a carreira consular é autónoma da carreira diplomática. Em Portugal as duas carreiras estão integradas…

dissidência política, por delitos de opinião, ou por crimes que tem ligação com a segurança do Estado, contudo não podem configurar quebra do direito penal comum (ANNONI, 2002, p.57). Impende ressaltar que a concessão do asilo político não é obrigatória para nenhum Estado. Pois bem, existem duas espécies de asilo, quais sejam o asilo político territorial e o diplomático. O asilo político é territorial e o Estado poderá outorgá-lo ao estrangeiro que tenha cruzado a fronteira, colocando-se…

segunda. A política externa é definida em última análise pela Chefia de Governo de um país ou pela alta autoridade política de um sujeito de direito internacional; já a diplomacia pode ser entendida como uma ferramenta dedicada a planejar e executar a política externa, por meio da atuação de diplomatas. As relações diplomáticas são definidas no plano do direito internacional pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (CVRD), de 1961. Figurativamente, ou de forma coloquial,…