dicoinario diplomatico
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Dicionário DiplomáticoCompilação livre de termos, informações e referências usuais na atividade diplomática e consular
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C
Carreira Consular
Designa o conjunto dos funcionários aos quais um estado comete o exercício de funções da administração do mesmo estado no exterior.
Em diversos países a carreira consular é autónoma da carreira diplomática. Em Portugal as duas carreiras estão integradas numa única.
Carreira Diplomática
Conjunto dos funcionários a que em cada país é confiada o exercício de funções diplomáticas no exterior, assim como a administração dos assuntos internacionais que são canalizados e tramitados através do ministério dos Negócios Estrangeiros. A Carreira Diplomática pressupõe uma estrutura hierarquizada em categorias ou graus (ver).
Cartas Credenciais
Nome das cartas entregues a um embaixador pelo chefe de Estado do seu país, e dirigidas ao chefe de Estado no país de destino. As Cartas Credenciais são entregues pelo embaixador em cerimónia formal de apresentação de credenciais que geralmente ocorre pouco tempo após a sua chegada à capital ou sede de organização de destino. Até essa apresentação o embaixador não se considera como reconhecido oficialmente pelo país de acolhimento e, portanto, não pode agir nessa qualidade. Tais cartas designam-se por "credenciais", porque nelas se requer que o chefe de Estado destinatário conceda "todo o crédito" a tudo o que o embaixador manifeste ou expresse em nome do país que representa.
Carta Rogatória
O mesmo que Comissão Rogatória, é um instrumento jurídico de cooperação entre dois países, pelo qual .um juiz ou tribunal de um país se dirige a um tribunal de outro país para realizar determinadas fases processuais É similar à carta precatória (pedido de um juiz de um comarca a juiz de outra comarca), pelo que se diferencia desta por ter caráter internacional. A carta rogatória tem por objetivo a realização de