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Direito Internacional
Público e Privado

Material Teórico
Relações Diplomáticas e Consulares

Responsável pelo Conteúdo:
Prof. Ms. Reinaldo Zychan De Moraes
Revisão Textual:
Profª. Ms. Rosemary Toffoli

Relações Diplomáticas e Consulares

• As relações internacionais na Constituição Federal
• Relações diplomáticas
• Relações Consulares

Nessa unidade vamos estudar as relações entre os diversos
Estados e Organizações Internacionais, é um tema de grande importância na atualidade, particularmente, em razão do importante aumento das relações políticas e econômicas entre eles. Isso acaba por se mostrar uma realidade cada vez mais palpável, basta, nesse particular, observar a grande quantidade de tratados e convenções internacionais que nos últimos anos foram estabelecidos.

Atenção
Para um bom aproveitamento do curso, leia o material teórico atentamente antes de realizar as atividades. É importante também respeitar os prazos estabelecidos no cronograma.

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Unidade: Relações Diplomáticas e Consulares

Contextualização
Você já deve ter ouvido frases do tipo:
• A embaixada americana no Brasil é um território daquele país encravado no nosso.
• Um diplomata estrangeiro não pode ser preso e não responde pelos crimes que praticar em nosso país.
Será que isso, realmente, é verdade?
Há tantas dúvidas sobre esse tipo de questão que precisamos saber como as representações diplomáticas e consulares funcionam.
Essas e outras questões serão discutidas em nossa aula.
Bom estudo!

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1 As relações internacionais na Constituição Federal
Nossa Constituição Federal estabelece os princípios norteadores de nossas relações internacionais. Constituição Federal
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV – não intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI -