Direito Diplomatico

PROJETO TCC Projeto de TCC 1 - Tema:Direito Constitucional 2 -Titulo:Privilégios diplomáticos: Analise dos aspectos da imunidade atribuída aos membros do quadro diplomático 3 – Problematização:A Imunidade diplomática significa presunção de impunidade? Quais são os limites atinentes à imunidade diplomática? 4 – Justificativa: Quando se fala em imunidade diplomática logo se vem à mente a ideia de impunidade, como se a imunidade fosse um aval para a prática de delitos.…

FÁBIO VARGAS MENDES A IMUNIDADE DE AGENTES DIPLOMÁTICOS E CONSULARES: da impunidade à responsabilidade Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientadora: Profª. Samira Otto Brasília 2011  2 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a Deus e a toda minha família por ter acreditado em mim e me apoiado em todos os momentos de tensão. Dedico ainda a minha namorada Luíza por me…

Domingos Dozza Messagi ASILO POLÍTICO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERAMERICANO CURITIBA 2010 ASILO POLÍTICO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERAMERICANO Curitiba 2010 Rafael Domingos Dozza Messagi ASILO POLÍTICO NO ÂMBITO DO DIREITO INTERAMERICANO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Wagner Rocha D´Angelis…

temporária, NÃO PERDERÁ MANDATADO. Para missões permanentes, ele perderá o mandato. Imunidades Privilégios Privilégios São benefícios previstos no São benefícios concedidos pelo A extensão do privilégio pode ainda estar prevista Direito Internacional e direito dos próprios Estados de em tratados bilaterais entre os Estados. concedidos pelo Estado de acolhimento, além de suas Acolhimento ao Estado de obrigações assumidas por normas Origem, para que este exerça…

1. CONCEITO Consiste na prerrogativa de Direito Público Internacional de que desfrutam os representantes diplomáticos estrangeiros e seus familiares que com ele vivam em território nacional diverso de seu país de origem. A imunidade diplomática apresenta-se como medida de respeito, na ordem internacional, entre os diversos órgãos estatais estrangeiros. 2. EXTENSÃO Vale destacar, preambularmente, que a imunidade não se restringe ao agente diplomático e sua família. Conforme a…

DIPLOMACIA INTERNACIONAL AO ALCANCE DA PAZ Amanda Zanatta PEREIRA 1 Carla Franciele PAVIM2 Heloísa Helena de Almeida PORTUGAL 3 RESUMO: Este trabalho tem por finalidade o estudo dos meios diplomáticos como forma de solução pacífica dos conflitos internacionais. Discute-se as diversas ordens dos meios do processo diplomático, cada qual adequado aos vários casos de litígio. Por meio de pesquisas a autores relacionados à matéria, pode-se identificar a importância da aplicação dos meios…

Disciplina: Direito Internacional Público Docente: Guilherme Bez Marques eríodo- 6º –Noturno Trabalho: Estudo Dirigido sobre : Convenção de Viena Sobre Relações Diplomáticas de 1.961 e Convenção de Viena Sobre Relações Consulares de 1.963 , III Convenção das Nações Unidas Sobre Direito Do Mar na Cidade de Montego Bay -Jamaica de 1982. 1)Quais as funções das missões diplomáticas e das missões consulares.Diferencie-as. Após um longo processo relativo à questão das Relações…

Deveres e Atribuições Agentes Diplomáticos são os representantes do Estado no exterior. São intermediários entre o governo do país que representa e o daquele junto ao que o recebeu. Suas funções são complexas e delicadas, exigindo dele uma série de predicados e requisitos, muitos dos quais só se adquirem ou se desenvolvem depois de uma longa experiência no trato contínuo dos homens, dos livros e das questões internacionais. Os Agentes Diplomáticos, deve ser portador de certos…

necessidade de sua existência CURSO DE DIREITO – FACULDADE FIBRA ANÁPOLIS - 2013 MATHEUS MENDES RODRIGUES PROJETO DE MONOGRAFIA IMUNIDADE DIPLOMÁTICA: controvérsias sobre abrangência e a necessidade de sua existência Projeto de pesquisa apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da Faculdade Fibra como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Zilmar Wolney Aires Filho.

O QUE É ASILO POLITICO? Existem duas espécies de asilo, quais sejam o asilo político territorial e o diplomático, válido antes de tudo, distingui-los. Asilo territorial O asilo territorial nada mais é que a aceitação de um estrangeiro, em território em que o país exerce sua soberania, no intuito de proteger a liberdade ou até mesmo a vida do asilado que se encontra em situação de grave risco no seu país de origem dado o desenvolvimento de divergências sociais ou políticas. É…