Privilégios diplomáticos: Analise dos aspectos da imunidade atribuída aos membros do quadro diplomático

PROJETO TCC

Projeto de TCC

1 - Tema:Direito Constitucional
2 -Titulo:Privilégios diplomáticos: Analise dos aspectos da imunidade atribuída aos membros do quadro diplomático
3 – Problematização:A Imunidade diplomática significa presunção de impunidade?
Quais são os limites atinentes à imunidade diplomática?
4 – Justificativa: Quando se fala em imunidade diplomática logo se vem à mente a ideia de impunidade, como se a imunidade fosse um aval para a prática de delitos.
A partir do presente trabalho pretende-se esclarecer as principais duvidas atinente, e diminuir a desconfiança quanto ao tema tratado.
5 – Referencial Teórico:
REZEK, Francisco. Direito Internacional Público. 11° edição. São Paulo: Saraiva 2008
LOUREIRO, Arthur César Cavalcante. Imunidades diplomáticas. A natureza jurídica da imunidade de jurisdição penal e possibilidade de renúncia à luz da perspectiva normativista. Jus Navigandi, Teresina, ano 14, n. 2094, 26 mar. 2009 . Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/12532. Acesso em: 4 jun. 2013.
6 – Objetivos: 6.1 – Objetivo Geral: O presente busca esclarecer os aspectos inerentes a imunidade diplomática. 6.2 – Objetivos Específicos:
Conceituação de Direito Diplomático;
Classificação de Privilégios inerentes;
Explanação sobre os aspectos da imunidade penal e suas limitações.
7 - Hipóteses: Analisando os privilégios inerentes a imunidade diplomática, percebe-se que se admitem algumas exceções e que a intenção da imunidade não é para o aval da pratica de delitos.

8 - Metodologia:
Bibliográfico;
Levantamento
Dogmático

9–Cronograma :
Atividades
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Projeto Pesquisa x Pesquisa x 1° Capitulo

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2° Capitulo

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3°Capitulo

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Introdução

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Considerações Finais

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10 – Sumario:
1 – O Direito Diplomático.
1.1 –Conceito Histórico do Direito Diplomático
1.2 - Convenção de Viena

2 -Privilégios