Direito Digital E O Marco Civil Da Internet

CIBERNÉTICA: A INVASÃO DA INTIMIDADE E DA PRIVACIDADE CYBERNETICS: THE INVASION OF INTIMACY AND PRIVACY Amanda Carvalho Leite, Graciele Neto Cardoso Lins Dutra ¹ Aluna do Curso de Direito ² Professora Mestre do Curso de Direito Resumo: O presente artigo tem como temática a invasão da intimidade e da privacidade pela internet. Ela tem como premissa a compreensão do cabimento de indenização por danos morais decorrente da invasão cibernética sem o consentimento da pessoa, ferindo o…

mundial revolucionária, comummente designada por INTERNET. Partindo da interpretação literal do conceito, podemos defini-la como uma rede informática, que alberga um espaço comum virtual - e por isso aparentemente isento de limitações físicas e geográficas - onde os seus “utilizadores” podem inserir (upload) todo o tipo de informações, nomeadamente conhecimentos técnicos ou, até mesmo, experiências pessoais. A Internet é, pois, um mundo virtual, acessível…

Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. Aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 2014,1 o projeto de lei está submetido à votação do senado federal2 . A ideia do projeto, surgida em 2007, foi adotada pelo governo federal em função da resistência social

Legislação da internet no Brasil e no mundo Brasil A influência da Internet e do mundo virtual nas relações humanas vem crescendo espantosamente. Segundo pesquisa, cerca de 8,5 milhões dentre os internautas são brasileiros. Diante disso, é inegável que a legislação brasileira precisa adaptar-se aos avanços tecnológicos, sob pena de se tornar letra morta diante das mudanças que vêm ocorrendo nas relações humanas. Exemplo é o nosso Código Comercial, que data de 1850. Mas não é só em…

Fichamento de Direito Civil IV – Professor Robson Kublickas. O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO O direito ao esquecimento normalmente é associado ao direito penal, mas também deve ser associado ao direito em geral e aos meios midiáticos. A colisão de direitos fundamentais tem sido amplamente discutida por doutrinadores no Brasil e no mundo sendo retratadas em discussões judiciais recentes despertando assim debates sobre os limites e técnicas para balizar qual o direito…

TEORIA DO DIREITO CIVIL Duque de Caxias 2013. Desde os primórdios uma das características mais evidentes do ser humano é a curiosidade. Partindo desta idéia, que levou o homem a um processo de constante aprendizagem, onde obtivemos e se obtêm até os dias atuais grande evolução em todos os sentidos da sociedade, como saúde, política, tecnologia, etc. Vamos voltar nossa visão para o setor tecnológica, mais especificamente para a internet. Na…

1 INTRODUÇÃO Atualmente, o avanço das tecnologias utilizadas pelo homem está em um ritmo tão acelerado, que o direito por diversas vezes não consegue acompanhá-la, porém, essas novas tecnologias implantadas necessitam da regulação de seu uso, por meio da análise dos seus riscos e proveitos em favor da sociedade. Apesar de livre criação, as tecnologias devem se adequar ao direito existente, para prevenir problemas decorrentes de sua criação, como por exemplo, no caso de impedimento…

APLICAÇÕES DA PERÍCIA FORENSE COMPUTACIONAL VOLTADA À INVESTIGAÇÃO DOS INDÍCIOS DE ACESSO À INTERNET EM AMBIENTE DESKTOP MICROSOFT WINDOWS NATAL-RN 2012 LOMBADA APLICAÇÕES DA PERÍCIA FORENSE COMPUTACIONAL VOLTADA À INVESTIGAÇÃO DOS INDÍCIOS DE ACESSO À INTERNET EM AMBIENTE DESKTOP MICROSOFT WINDOWS Monografia apresentada à Universidade

De que forma o Marco Civil da Internet procura garantir o direito à privacidade e a liberdade de expressão dos internautas? INTRODUÇÃO Podemos afirmar que hoje a internet e sua utilização em grande escala, é um marco no âmbito internacional revolucionando a mídia e a comunicação. As condições favoráveis proporcionadas pela internet são: acesso fácil, rapidez e baixo custo. Um volume maior de informações surge graças à possibilidade de que um cidadão comum pode registrar sua posição diante

1. PROBLEMA A evolução da internet e o aumento desenfreado da informatização fazem com que os crimes praticados pela internet também denominados “crimes virtuais” sejam cada vez mais frequentes e difíceis de lidar no ordenamento jurídico brasileiro, dada a dificuldade de punir de forma eficaz os agentes devido principalmente à sensação de impunidade gerada. Diante do exposto o trabalho em questão ressalta a seguinte problemática: O que já foi legislado para combater os crimes…