Teoria do Direito Civil

TEORIA DO DIREITO CIVIL

Duque de Caxias
2013.

Desde os primórdios uma das características mais evidentes do ser humano é a curiosidade. Partindo desta idéia, que levou o homem a um processo de constante aprendizagem, onde obtivemos e se obtêm até os dias atuais grande evolução em todos os sentidos da sociedade, como saúde, política, tecnologia, etc.
Vamos voltar nossa visão para o setor tecnológica, mais especificamente para a internet. Na década de 90 com sua origem, a conexão entre as pessoas levou a uma massificação de acesso a internet, ocorrendo um reflexo no campo jurídico.
O acesso fácil e rápido a informação, a agilidade como são transmitidas, muita das vezes propiciam para a invasão de privacidade. De fronte a este quadro, procura- se fazer um análise do conceito constitucional da privacidade para os dias atuais, como veremos no desenvolvimento dos tópicos a seguir.

DIREITO À PRIVACIDADE

O presente trabalho visa abordar os reflexos da internet na sociedade contemporânea, o que acabou de acarretar inúmeros casos de violação da privacidade dos indivíduos em vista às facilidades na remessa de dados através da rede. Neste sentido, busca-se verificar se diante da ausência dessa legislação o poder judiciário possui condições de aplicar o direito adequado ou se a ausência da legislação específica impediu o ofendido de ter seu direito tutelado. O estudo deu- se através da análise de dados escolhidos a partir do ano de 2008 em decisões dos Tribunais Estaduais, Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, bem como pela pesquisa bibliográfica. Método utilizado para a conclusão do presente estudo foi o estudo de caso, em vista a análise dos julgados. A coleta das decisões abordadas foi delimitada com as palavras “privacidade” e” internet”, tendo sido selecionadas as decisões que guardaram referência ao estudo proposto. Conclui- se que a ausência da legislação específica acerca do