Direito Digital E O Marco Civil Da Internet

de reais no comércio eletrônico, no ano de 2004, havendo previsão de crescimento para 2005. Há também varias definições complexas para descrever o que é de fato a internet. Um conceito simples acerca deste tema, para destaque e a ilustração que suporta o meio digital atualmente, o ponto de vista de Leonardi: “A Internet pode ser definida como uma rede internacional de computadores conectados entre si. É hoje um meio de comunicação que possibilita o intercâmbio de informações…

MARCO CIVIL DA INTERNET: O QUE MUDA COM RELAÇÃO AOS COOKIES DE INTERNET? DRAFT BILL PROPOSITION ON CIVIL RIGHTS FRAMEWORK FOR INTERNET: WHAT CHANGES WITH RESPECT TO THE INTERNET COOKIES? Beronalda Messias da Silva1 RESUMO É difícil pensar em viver em um mundo globalizado e interdependente sem o auxílio e o uso da internet. É através da maior rede de computadores que contemporaneamente nos relacionamos, fazemos negócios, adquirimos conhecimento, entretemo-nos, e principalmente…

em outra oportunidade enviar trabalho de minha autoria O PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL NO BRASIL Sergio Renato Batistella Pós-graduado em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Especialista em Direito Privado pela UNISINOS Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS Advogado. RESUMO O presente artigo tem por objetivo expor o pensamento doutrinário sobre o princípio da…

ceap trouxe para o tema os direitos da modernidade que falou de temas bastante interessantes tanto pra quem já atua no ramo do Direito e pra aqueles que ainda estão a se formar, cada palestrante comentaram assuntos importantes O Professor Auriney Brito trouxe para o seminário o assunto “ Crimes de Ódio e Intolerância nas Redes Sociais”; Já a Advogada Christiany Pegorari trouxe para o seminário o assunto “ Cyberbullying e Proteção das Crianças e Adolescentes na Internet”; O Advogado…

Aldemario Araujo Castro Procurador da Fazenda Nacional Professor de Informática Jurídica e Direito da Informática da Universidade Católica de Brasília Brasília, 30 de outubro de 2001 I. DOCUMENTO ELETRÔNICO Por documento entende-se a "coisa representativa de um fato" (Moacyr Amaral Santos). Nesta idéia, o termo "coisa" pode ser reputado como fundamental ou essencial e indicativo, ou não, da presença de algo material. O afastamento da materialidade por ser obtido pela mitigação da…

BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior FORTALEZA-CE 2006 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para a obtenção do grau de Bacharel em…

Palavras chaves: Liberdade; Manifestação; Constituição. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 LIBERDADE DE EXPRESSÃO 3 2.1 Liberdade de expressão na constituição 3 2.2 Liberdade de expressão na internet 7 3 MANIFESTAÇÕES POPULARES 8 3.1 Movimentos das Diretas Já 8 3.2 Marcha das Vadias 9 4 CONCLUSÃO 10 5 REFERÊNCIAS 11 1. INTRODUÇÃO O ser humano surge com a

imagem: http://www.flickr.com/photos/newfilm/6600657455/ 3 Já se passaram 40 anos desde a Arpanet e 22 anos de WWW (World Wide Web) 81,3 milhões de internautas brasileiros. Fonte: http://www.tobeguarany.com/internet_no_brasil.php – março 2011 Imagem:http://blig.ig.com.br/vimer/files/2010/01/Casal-Internauta.jpg 4 Qual a primeira coisa que os usuários brasileiros fazem quando pegam o smartphone pela manhã? 47% verifica os emails 29% acessa o Facebook 18%…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Stop Online Piracy Act (SOPA) (em tradução livre, Lei de Combate à Pirataria Online) é um projeto de lei da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos que amplia os meios legais para que detentores de direitos autorais possam combater o tráfico online de propriedade protegida e de artigos falsificados. O objetivo geral é proteger o mercado de propriedade intelectual, impedindo que mais pessoas percam seus empregos por causa da pirataria. Já o Preventing Real…

DAS MISSÕES PRÓ-REITORIA DE ENSINO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIAS E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO CAMPUS DE FREDERICO WESTPHALEN CURSO DE CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO MARCO CIVIL DA INTERNET Frederico Westphalen, outubro, 2014 1. Introdução O Marco Civil da Internet, é basicamente uma espécie de constituição para todos que utilizam a Internet, estabelecendo normas, algumas sanções e colocando o governo numa posição de administrador da rede nacional. O projeto acabou ganhando bastante …