Direito Digital E O Marco Civil Da Internet

CONTRATOS E INTERNET – DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO VIA INTERNET. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 1. O Direito do Consumidor no Brasil 09 1.1 Objetivos e Princípios 09 1.2 Direitos básicos do consumidor 11 1.3 Conceito de consumidor e fornecedor 11 1.4 Conceito de produto e serviço 13 2. Dos contratos 14 2.1 Elementos fundamentais de validade 14 2.2 Elementos subjetivos de validade 15 2.2.1 Declaração de vontade

A lei 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida popularmente como “Marco Civil da Internet”, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Assim como estabelece o modo de atuação do governo em relação a rede, visa, entre outras coisas, punir, prevenir e melhorar investigar os crimes nesta esfera e concretizar a tão sonhada inclusão digital. Tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão e disciplina. Já os princípios são a garantia…

computador, de forma que tente tomar do verdadeiro criador o credito de criação.  Ressalva a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de oporse a alterações não autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra modificação do programa de computador, que prejudiquem a sua honra ou sua reputação. Objetivos  Assegurar a tutela dos direitos relativos a programa de computador pelo prazo de cinquenta anos, contados a partir…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO LONDRINA 2014 A RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação, em Direito, da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof°. Dr. Tarcisio Teixeira LONDRINA 2014 RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO. Trabalho

ECONÔMICAS FACULDADE NACIONAL DE DIREITO A VALIDADE JURÍDICA DOS CONTRATOS TRAVADOS PELA INTERNET MARCELA DA SILVA MOREIRA RIO DE JANEIRO 2007 MARCELA DA SILVA MOREIRA A VALIDADE JURÍDICA DOS CONTRATOS TRAVADOS PELA INTERNET Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

Direito Digital Conteúdo 1 . INTRODUÇÃO 3 2. DIREITO DIGITAL 4 2.1 Princípio da legalidade 5 2.2 Tipicidade penal 6 3. Crimes da Internet 9 3.1 Facilidade para cometer crimes na internet 10 3.2 Possibilidade de identificação do agente ativo 11 3.3 O Agente Ativo e Passivo no Crime Virtual 12 3.4 Hackers e Crackers 13 3.5 O vírus informático 13 3.6 Propagação e Disseminação de Vírus 14

mecanismos de controle. Além disso, segundo os documentos vazados pelo ex-consultor Edward Snowden, a agencia dos EUA tem acesso a e-mails, serviços de bate-papo, vídeos, fotos, downloads, senhas e dados armazenados dos usuários de nove empresas da internet: Microsoft, Yahoo, Google, Facebook, PalTalk, YouTube, Skype, AOL e Apple. E esta operação tem aval do Congresso dos EUA, da corte secreta de Vigilância e Inteligência e da própria Casa Branca. Após a descoberta, por diversos…

eficiente, as pessoas ficam com muito mais receio de aplicar golpes e burlar as leis sabendo que provavelmente irão para a cadeia.Se fosse adotado essa punição no Brasil as coisas iriam melhorar. 2) Leia o texto a seguir: O papel das redes sociais digitais nas novas formas de ativismo político. Ao estudar os fenômenos recorrentes à sociedade que configuram objeto de preocupação para a Sociologia contemporânea, foram abordados temas como globalização, desigualdades…

Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Instituto de Ciências Sociais, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador. Profº. Brasília 2012 CRIMES VIRTUAIS Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF. Instituto de Ciências Sociais, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Nota de…

consideravelmente, em razão de uma democratização da justiça – no sentido de se buscar sua efetiva disponibilização para todos - e do surgimento das demandas de massa, dentre outros fatores. Dessa maneira, novos ramos do Direito se desenvolveram e alterações processuais foram impositivas. O direito do consumidor, por exemplo, surgiu a partir dessa perspectiva de uma mudança de paradigma dentro das relações contratuais, que deixaram de entender a autonomia da vontade e o pacta sunt…