Direito Digital E O Marco Civil Da Internet

124 A DISTRIBUIÇÃO DA INTERNET NOS DOMICÍLIOS BRASILEIROS E SUAS PERSPECTIVAS FUTURAS Egon Walter Wildauer 1, Talita Midori Moura Inaba 2, Guilherme Parreira da Silva 3 Resumo Destaca que o surgimento da Internet na década de 90 proporcionou mudanças na interação social entre os cidadãos no ambiente virtual; onde as ações de interatividade, de autonomia em navegabilidade e a participação virtual em ambientes democráticos fomentam a popularização de usuários na rede. Utiliza o…

Faculdade de Tecnologia de Sorocaba Análise e Desenvolvimento de Sistemas Ética e o Uso da Internet Sorocaba/SP, 24 de Outubro de 2011. [pic] Faculdade de Tecnologia de Sorocaba Análise e Desenvolvimento de Sistemas Ética e o Uso da Internet Disciplina: Humanidades para Sistemas de Informação Professora Maria José Cardozo …

Dilma vai propor governança global da internet 09 de abril de 2014 | 20h 09 BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vai anunciar no dia 23 de abril, durante evento com representantes de dezenas de países, em São Paulo, uma proposta de governança global da internet, seguindo o Marco Civil da Internet, aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O objetivo do governo brasileiro é envolver os demais países numa discussão para reduzir o peso dos governos na regulação e governança da rede

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS IMPUGNAÇÃO DA EXATIDÃO DO DOCUMENTO ELETRÔNICO DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL NO DIREITO BRASILEIRO NOVA LIMA 2008 2 POLIANA AROEIRA BRAGA DUARTE FERREIRA IMPUGNAÇÃO DA EXATIDÃO DO DOCUMENTO ELETRÔNICO DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL NO DIREITO BRASILEIRO Dissertação apresentada ao Curso de Pós- Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de concentração:…

2014 define os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, determinando as diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria. O principal objetivo do Marco Civil da Internet é estabelecer o tratamento legal que a internet receberá em território nacional, pautando-se pelo: respeito à liberdade de expressão; reconhecimento da escala mundial da rede; reconhecimento dos direitos humanos, o…

Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XV Congresso de Ciências da Comunicação na Região Nordeste – Mossoró -RN – 12 a 14/06/2013 Ciberativismo e democracia nas redes sociais. Um espaço de reivindicações e direitos.1 Irley David Fabricio da SILVA2 Cláudio Cardoso de PAIVA3 Universidade Federal da Paraíba, João pessoa, PB. RESUMO Este artigo resulta de uma pesquisa dos movimentos sociais na era da informação mediada pela tecnologia.…

Autor: MARCOS CARVALHEDO DE MORAES Pós graduado em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil – IBDP Pós graduado em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus. Professor Universitário Autor da Coleção Códigos Anotados da Editora Método. COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO Brasília - DF 2008 MARCOS CARVALHEDO DE MORAES COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS NO PROCESSO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao Curso de…

Evolução dos Direitos Humanos no Brasil A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a mais precisa e detalhada carta de direitos de nossa história que incluiu a identificação de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, além de um conjunto preciso de garantias constitucionais. Esse fato significou enorme avanço conceitual e jurídico para a promoção dos direitos humanos. O Governo Brasileiro, em 1995, inspirado pela recomendação da Conferência Mundial dos Direitos…

rede (ou neutralidade da Internet, ou princípio de neutralidade) significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade. É esse princípio que garante o livre acesso a qualquer tipo de informação na rede. É uma filosofia que prega basicamente a democracia na rede, permitindo assim acesso igualitário de informações a todos, sem quaisquer interferências no tráfego online. Essa foi a concepção inicial da Internet, permitindo…

litígio provenientes de uma relação virtual; - Outros acreditam que a legislação vigente é pacificamente aplicável aos crimes e atos praticados através da internet, entendendo a mesma apenas como um cenário eletrônico, um caminho e não o fim de um ato. - Por último, porém não menos importante, existem aqueles que argumentam que em virtude de a internet ser global, seria necessário tratado internacional para regulamentar os atos ali praticados. Em um primeiro momento, necessário…