Direito Digital E O Marco Civil Da Internet

ganha contornos de extrema relevância. A influência, o impacto e as soluções que o direito, em conjunto com outros campos interrelacionados da atuação humana, busca para disciplinar as relações daí oriundas constituem o tema deste trabalho. Abordase o estudo de aspectos como legislação para segurança da informação, políticas nacionais e internacionais relativas ao tema em questão,infra-estrutura de chaves-públicas,e direito penal voltado a crimes contra a segurança da informação.…

Histórico da internet no Brasil Em 1989 o núcleo de computação eletrônica (NCE) da UFRJ liga-se à UCLA (University of California at Los Angeles, EUA) e passa a ter acesso à rede BITNet. Em julho, o Instituto Brasileiro de Análises Socioeconômicas Ibase(Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) liga sua rede alternex ao Institute for Global Communication na Califórnia (EUA), que passa a ser o ponto de acesso à Internet da Association for Progressive Communications (APC), que…

UNIJUI - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉGIS LUIS KLAUS DIREITO DIGITAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET Três Passos (RS) 2012 2 RÉGIS LUIS KLAUS DIREITO DIGITAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.…

Curso de Direito JÉFERSON LAURINDO SOUZA DO NASCIMENTO A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO CANOAS, 2012 Curso de Direito JÉFERSON LAURINDO SOUZA DO NASCIMENTO A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel do Curso de Direito do Centro Universitário La Salle - Unilasalle. Orientador: Guilherme Abrão …

INCLUSÃO SOCIAL E INCLUSÃO DIGITAL Para falar de educação inclusiva, temos de abordar, antes, a questão da inclusão social, ou seja, o processo de tornar participantes do ambiente social total (a sociedade humana vista como um todo, incluindo todos os aspectos e dimensões da vida - o econômico, o cultural, o político, o religioso e todos os demais, além do ambiental) todos aqueles que se encontram, por razões de qualquer ordem, excluídos. Exclusão social e inclusão social são…

conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A lei entrará em vigor após decorridos 60 dias da sua publicação oficial (artigo 32), gerando impactos para provedores e usuários da Internet. Sem qualquer pretensão de exaurir o tema, são expostos a seguir alguns dos pontos de maior relevância trazidos pelo Marco Civil da Internet. Guarda de registros de conexão e de acesso O Marco Civil da Internet põe…

Aqui, por exemplo, vocês usam muito os bancos online – aliás o internet banking de vocês é muito mais avançado do que o dos EUA – isso demanda medidas de seguranças que são diferentes das necessidades de outros países. Outros desafios para o Brasil na área de segurança digital seriam as Olimpíadas e a Copa do Mundo, bem como a implantação do novo sistema de identificação brasileiro que irá substituir o RG, o RIC (Registro de Identidade Civil). Cushman pretende trazer para o país a…

O que é? Como funciona? Quem usa? A Neutralidade da Rede (ou neutralidade da Internet, ou princípio de neutralidade) significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma e navegando a mesma velocidade. Prega basicamente a democracia na rede, todos com acesso igualitário de informações, sem quaisquer interferências no tráfego online. Essa foi a concepção inicial da Internet, permitindo transferência de dados entre pontos (End-to-End), sem…

Sociedade Agrícola à Sociedade do Conhecimento -­‐ Ondas de Alvin TofAler -­‐ Capital Intelectual 2 Existe legislação? A INTERNET É AUSENTE DE LEIS SOBRE PRIVACIDADE DE DADOS???!!! 3 Constituição Federal 1988 -­‐ Proteção à intimidade, vida privada, honra e imagem Art. 5º Todos são

RESUMO DIREITO DIGITAL 1. Internet (Conceito) A Internet é uma rede de computadores conectados entre si que possibilita o intercâmbio de informações em escala global. Uma rede de comunicação quase instantânea de um usuário qualquer a outro que se encontra ligado a esta. Por sua natureza global, não existe órgão internacional ou entidade que consiga exercer controle, ou mesmo regulá-la como um todo, a não ser para distribuí-la. A regulamentação da rede é efetuada dentro de cada país,…