Direito Digital E O Marco Civil Da Internet

JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA JOÃO CARLOS NOBRE NEIVA A ANÁLISE DA PROVA NOS CRIMES VIRTUAIS JOÃO PESSOA 2013 1 JOÃO CARLOS NOBRE NEIVA A ANÁLISE DA PROVA NOS CRIMES VIRTUAIS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Carlos Alberto Braz de Melo Área: Direito Digital JOÃO PESSOA…

representam o principal instrumento de circulação da riqueza Dentro deste contexto de evolução das práticas comerciais, surgiu um título de crédito, no Brasil, denominado duplicata mercantil que consiste, basicamente, em um documento representativo do direito ao pagamento do preço na compra e venda mercantil a prazo, ou da prestação de serviços. Este título é extraído da fatura que consiste numa nota em que são discriminadas as mercadorias vendidas, com as necessárias identificações,…

Introdução A Propriedade Intelectual possui duas vertentes: a) Propriedade Industrial (Patentes, Marcas, Desenhos e Modelos Industriais, Indicações Geográficas e de Origem) e b) Direitos de Autor e Domínios Conexos (Obras Literárias e Artísticas) No Brasil, programas de computador são regidos juridicamente pelo direito do autor, com lei específica que trata da parte relacionada com a sua comercialização (Lei nº 9.609/1998). À medida que os programas de computador têm essa natureza…

DE 19.12.2006 MESTRADO EM DIREITO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR FLÁVIO LUIZ YARSHELL FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

gradativamente. E com isso, é comum acreditar que a Internet é uma terra sem lei, por não ter uma regulamentação específica. Porém, o que muitos usuários da Grande Rede não sabem, é que mesmo não tendo uma regulamentação específica, quem comete os chamados “cyber crimes”, reponde por seus atos com base na Constituição Federal e nos Códigos Civil e Penal. Sendo assim, este trabalho tem por objetivo mostrar os principais crimes cometidos na Internet e como é a questão jurídica da…

Data: 08/11/2009 Título: ÉTICA NA INTERNET Introdução: Como todos os veículos que revolucionaram o sistema mundial, existem pontos negativos e positivos em seu uso. Pode acarretar um enriquecimento ou decadência da sociedade, depende do conteúdo que cada indivíduo encontra e se interessa na internet. Por ser um veículo instantâneo, de alcance mundial, descentralizado, interativo, flexível e que movimenta um número surpreendente de pessoas, a Internet vem sofrendo alguns…

a lei 11.419/2006 a qual daremos um enfoque maior nesse artigo. Desta forma, trataremos demonstrando a evolução da sistemática do direito processual brasileiro. Talvez, em primeiro lugar, seja preciso explicar que nem todos estão de acordo quanto à própria existência do Estado ao longo do tempo, ou melhor, quanto às origens do Estado. O fato inegável é que o direito da autoridade política de julgar em última instância as disputas e conflitos entre os cidadãos consolida-se com o…

Aplicabilidade dos Meios Eletrônicos no Processo Civil Introdução Os avanços tecnológicos observados nos tempos modernos, notadamente a ampla utilização da informática, vêm revolucionando praticamente todos os campos das atividades humanas. Na seara jurídica, em particular nas atividades ligadas aos processos judiciais, as novas tecnologias eletrônicas despertaram especial interesse. Vislumbrou-se a possibilidade de informatização dos procedimentos no Judiciário como uma das formas de

enquanto outras pessoas pudessem acessa-los através de um browser como o Internet Explorer. A internet está presente na vida de milhares de brasileiros e a cada dia ganha novos adeptos, sua principal função benigna é a conectividade que gera em pessoas de todo o mundo. Mas não é apenas isso, a internet é capaz de simplificar muitas coisas como evitar enfrentar uma fila gigante no banco, ou facilitar uma compra. A internet hoje, trás consigo a capacidade de gerar uma corrente de…

O DIREITO AO ESQUECIMENTO NA SOCIEDADE DO SUPERINFORMACIONISMO Aline Aparecida Novais Silva LIMA1 Sérgio Tibiriçá AMARAL 2 RESUMO: O presente artigo tem como objetivo demonstrar que na sociedade atual há necessidade de discussão de um novo direito a fim de garantir outros fundamentais e protegidos universalmente inerentes à dignidade da pessoa humana. Trata-se do direito ao esquecimento. Direito que todo cidadão tem de ter dados do seu passado apagado, pois sabemos que…