CONTRATOS E INTERNET – DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO VIA INTERNET.

CONTRATOS E INTERNET – DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS DE CONSUMO VIA INTERNET.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 08
1. O Direito do Consumidor no Brasil 09
1.1 Objetivos e Princípios 09
1.2 Direitos básicos do consumidor 11
1.3 Conceito de consumidor e fornecedor 11
1.4 Conceito de produto e serviço 13
2. Dos contratos 14
2.1 Elementos fundamentais de validade 14
2.2 Elementos subjetivos de validade 15
2.2.1 Declaração de vontade 15
2.2.2 Capacidade das partes 15
2.2.3 Legitimação 16
2.3 Elementos objetivos de validade 16
2.4 Elementos formais de validade 16
2.5 Das regras do Código de Defesa do Consumidor 17
2.5.1 Força vinculante da oferta e da publicidade 17
2.5.2 Do consentimento 18
2.5.3 Interpretação favorável ao consumidor 18
2.5.4 Onerosidade excessiva 19
2.5.5 Da Nulidade 19 3. A Internet 21
3.1 Funcionamento 21
3.2 Segurança 22
3.2.1 Criptografia 22
3.2.2 Assinatura Digital 23
3.2.3 Certificado Digital 24
4. Do contrato eletrônico 25
4.1 A formação do contrato eletrônico 25
4.2 Classificação 26
4.2.1 Contratos eletrônicos intersêmicos 27
4.2.2 Contratos eletrônicos interpessoais 27
4.2.3 Contratos eletrônicos interativos 27
4.3 Aplicações do Código de Defesa do Consumidor 28
4.3.1 Na relação jurídica de consumo na internet 28
4.3.2 No direito de arrependido 29
4.3.3 Contratos eletrônicos como contratos de adesão 30
4.3.4 Do local da formação dos contratos eletrônicos 30
4.4 Aplicação da legislação brasileira quando o fornecedor estiver no exterior 31
4.5 Responsabilidade do fornecedor 33
4.6 Princípio da solidariedade dos fornecedores 33
4.7 Do foro competente 35
5. Validade dos contratos eletrônicos 36
5.1 Elementos de validade 36
5.1.1 Elementos subjetivos dos contratos