Direito Digital E O Marco Civil Da Internet

no brasil MARCO CIVIL DA INTERNET: EM DEFESA DA LIBERDADE, NEUTRALIDADE E PRIVACIDADE A liberdade de expressão é essencial para uma sociedade aberta, transparente, inclusiva e democrática. A Internet surgiu para fortalecer esses ideais. O Projeto de Lei no 2.126/2011 surge como uma ferramenta essencial para assegurar o funcionamento pleno e inovador da Internet brasileira. Mais conhecido como Marco Civil da Internet, o texto estabelece princípios, garantias, direitos e…

01.06.94 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JOSÉ LETÁCIO LOPES DE AQUINO “NEUTRALIDADE DA REDE X MARCO CIVIL DA INTERNET” JOÃO PESSOA - PB 2013 UNIPÊ – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA Reconhecida pela portaria nº. 821/MEC-D.O.U de 01.06.94 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JOSÉ LETÁCIO LOPES DE AQUINO

Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. Aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 20141 , o projeto de lei será submetido à aprovação do senado federal2 . A ideia do projeto, surgida em 2007, foi adotada pelo governo federal em função da resistência social

PERANTE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.Sc. Andréia Moser Keitel CRUZ ALTA-RS, JULHO 2011 Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito (IN) SEGURANÇA JURÍDICA DO CONSUMIDOR PERANTE O COMÉRCIO…

intervenção a legislação; o assunto em voga e tão pouco discutido de forma aprofundada é o Marco Civil (PL Nº 2.126, DE 2011) aprovado no dia 25 de Março de 2014, que se estrutura no seguinte tripé: liberdade, privacidade e neutralidade. A neutralidade é o fundamento mais polêmico deles. Para introduzir tal termo, uma citação: “O melhor uso que possa ser feito dos instrumentos de comunicação com suporte digital é, a meu ver, a conjugação eficaz das inteligências e imaginações humanas.…

Eletrônicos e dos Fenômenos Tecnológicos e seus reflexos no universo Jurídico 2ª Edição São Paulo 2010 Nota dos Autores: Esta segunda edição foi ampliada para introduzir importante e discutido tema da atualidade no que tange ao uso da internet nas eleições. Muito mais do que soluções, este livro se destina a suscitar dúvidas nos leitores, para que eles possam desconstruir os velhos conceitos e se projetar em direção ao novo e desconhecido.…

MONOGRAFIA NOTAS SOBRE O COMÉRCIO ELETRÔNICO E SUAS IMPLICAÇÕES NA REALIDADE JURÍDICA CONTEMPORÂNEA: UMA LEITURA INTERDISCIPLINAR1 Christienne Krassuski Fortes Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná. SUMÁRIO: Introdução; 1 Diretrizes gerais sobre comércio eletrônico; 2 A legislação sobre comércio eletrônico no contexto internacional; 3 A contratação eletrônica; Conclusão; Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO A vida é dinâmica. Em instantes a realidade,…

Pós em Assessoria de Comunicação e Mídias Digitais – Universidade Anhembi Morumbi Questão 1: Relacione o Conteúdo do Filme com 3 princípios para governança e uso da Internet do Comitê Gestor da Internet no Brasil. 1. Liberdade, privacidade e direitos humanos O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática.…

LEI 12.965 DE 2014 - MARCO CIVIL DA INTERNET Ao estudar acerca da Lei 12.965 de 2014, em meu ponto de vista, enxerguei aspectos extremamente positivos e alguns pontos que merecem algumas críticas. O fenômeno “internet”, como se sabe, é algo bastante recente, em contínua e intensa expansão que traz, sem dúvidas, incontáveis benefícios diante do contexto contemporâneo, mas acarreta também consequências negativas que necessitam ser regulamentadas. Dentre os males, vemos programas de…

PERANTE O COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.Sc. Andréia Moser Keitel CRUZ ALTA-RS, JULHO 2011 Universidade de Cruz Alta – UNICRUZ Centro de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito (IN) SEGURANÇA JURÍDICA DO CONSUMIDOR PERANTE O COMÉRCIO…