Direito Deveres Obrigações

A TEORIA DUALISTA DO VÍNCULO OBRIGACIONAL E SUA APLICAÇÃO AO DIREITO CIVIL BRASILEIRO José Fernando Simão1 Sumário: I – O vínculo jurídico. Die Schuld e die Haftung. Uma introdução. II – Notas sobre a responsabilidade no Direito Romano. III – A teoria dualista e o Código Civil de 2002. IV – Notas conclusivas. ❧ I – O VÍNCULO JURÍDICO. DIE SCHULD E DIE HAFTUNG. UMA INTRODUÇÃO Quando se analisam os elementos da obrigação2, costuma-se afirmar que estes são três, ainda que não…

Geral do Direito Privado I 11/03/2015 Caracterização do Direito Privado: - A diferença entre Direito Público e Direito Privado não diz respeito apenas ao interesse de cada um, como interesse público tutelado pelo Direito Público e Direito Privado tutelando assuntos particulares (concessão de bens públicos a particulares e anulação de contratos pelo Estado). A diferença também não diz respeito apenas ao destinatário da norma, na regulação da atuação apenas do Estado ou dos cidadãos, o…

DIREITO CIVIL III- CONTRATOS FONTE DE OBRIGAÇÃO- É O SEU ELEMENTO GERADOR. DETERMINA O NASCIMENTO DAS OBRIGAÇÕES. INDAGAR DAS FONTES É BUSCAR AS RAZÕES PELAS QUAIS ALGUÉM SE TORNA CREDOR OU DEVEDOR DE ALGUÉM. FONTES DE OBRIGAÇÕES: 1- A LEI- FONTE PRIMÁRIA OU IMEDIATA EX., PRESTAR ALIMENTOS- ART. 1694; 2- OS CONTRATOS- FONTE MEDIATA; 3- AS DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE- PROMESSA DE RECOMPENSA- ART. 854, TÍTULO AO PORTADOR- ART. 905, ETC, GESTÃO DE NEGÓCIOS-ART. 861…

conjunto de direitos e deveres que ligam o credor e o devedor (ou os credores e devedores, quando forem mais de um). Os sujeitos são as pessoas entre as quais a obrigação se forma, o objeto é aquilo que a obrigação diz respeito, o interesse é a finalidade a que ela visa, mas a obrigação em si mesma é constituída pelos direitos e deveres que integram o seu conteúdo. O primeiro conceito fundamental do Direito Privado é a pessoa enquanto sujeito de direito (isto é, titular de…

realidade vivida na sociedade através do direito costumeiro, devendo acompanhar os valores, os anseios e as aspirações da própria “pólis” que organiza a estrutura. Com o Direito do Consumidor não foi diferente, no âmbito Constitucional a primeira manifestação de preocupação foi em 1934 na Carta Constitucional que reconhecia os Direitos Econômicos da Sociedade, mas só em 1988 (nossa atual Constituição) alcançamos o Direito do Consumidor como status de direito fundamental criando-se assim…

que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: O conteúdo do direito das obrigações é tão vasto que penetra de tal modo em todos os ramos do direito. Direitos de natureza pessoal, que resultam de um vínculo jurídico estabelecido entre o credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo), liame este que confere ao primeiro o poder. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao

DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 e ss do CC ) 1 - Introdução * Obrigações; relações sociais, relações jurídicas; sociedades e seu mundo de valores; Obrigações de cunho não jurídicos e Obrigações de cunho jurídicos * Liberdade do indivíduo X obrigações * No Direito Romano a obrigação possuía um cunho eminentemente pessoal. Ex.: poder de tornar o indivíduo um escravo por cota de endividamento. * Obrigações contratuais ou extra-contratuais OBS: As obrigações decorrentes do…

GERAL DAS OBRIGAÇÕES 1- considerações O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Na verdade, as obrigações se caracterizam não tanto como um dever do obrigado, mas como um direito do credor. A principal finalidade do direito das obrigações consiste exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação. O direito…

[pic] DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I PROF. ROMANO MARTINEZ Faculdade de Direito de Lisboa CAPÍTULO I: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES §1: PRINCÍPIOS GERAIS. Os princípios gerais do direito das obrigações são os seguintes: • Autonomia privada: o Liberdade contratual [art. 405º]: ▪ Liberdade de escolha do modelo contratual ▪ Liberdade de celebração de negócios jurídicos ▪ Liberdade…

DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA: Sim. Pois obrigações norteia todos os direitos. b) Os princípios da eticidade e da sociabilidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. RESPOSTA: Sim. O principio da…