Resumo direito das obrigaçoes

LIVRO CARLOS ROBERTO GONÇALVES – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

1- considerações

O direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro.

Na verdade, as obrigações se caracterizam não tanto como um dever do obrigado, mas como um direito do credor. A principal finalidade do direito das obrigações consiste exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação.

O direito das obrigações procura resguardar o direito do credor contra o devedor, que resultou diretamente desse ato ou fato jurídico.

O direito das obrigações tem por objeto direitos de natureza pessoal, que resultam de um vínculo jurídico estabelecido entre o credor, como sujeito ativo e o devedor, como sujeito passivo, liame este que confere ao primeiro o poder de exigir do último uma prestação.

O direito obrigacional, pessoal ou de crédito regem vínculos patrimoniais entre pessoas, impondo ao devedor, o dever de prestar, isto é, dar fazer ou não fazer algo no interesse do credor, a quem a lei assegura o poder de exigir tal prestação positiva ou negativa.

2 - Características do direito obrigacional:

são direitos relativos - uma vez que se dirigem contra pessoas determinadas, vinculando suj. Ativo e passivo, não sendo oponíveis erga omnes, pois a prestação apenas poderá ser exigida do devedor.

Direitos a uma prestação positiva ou negativa – exige determinado comportamento do devedor.

Patrimonialidade do objeto – o interesse do credor mesmo sendo apatrimonial, a prestação deve ser suscetível de avaliação em dinheiro, ouseja, o objeto da prestação deve necessariamente ter um conteúdo econômico ou ser suscedtível de uma avaliação patrimonial.

O direito das obrigações configura exercício da autonomia privada, pois os indivíduos têm ampla liberdade em externar a sua vontade, limitada esta apenas pela licitude do objeto, pela