Direito Deveres Obrigações

RESPONSABILIDADE PÓS CONTRATUAL Rosimeire Maria Silva Aluna do 5º Período de Direito na UNIFEMM RESUMO Pretende-se com este trabalho demonstrar a responsabilidade civil que surge após o cumprimento e a extinção do contrato, quando ocorrer violação por uma das partes, dos chamados deveres acessórios de conduta que ferem os Princípios de Boa-fé Objetiva de acordo com a doutrina brasileira. ABSTRACT This study aims to demonstrate the civil liability that arises after…

Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício…

ApresentaçãoEsse trabalho tem como tema a BOA-FÉ OBJETIVA.Conceitua-se a boa-fé objetiva como um princípio geral, aplicável ao direito, em que todos devem se comportar num padrão ético, de confiança e lealdade.É uma conduta necessária para manter um equilíbrio e harmonia nas relações do homem com a sociedade.Aplicada em questões ligadas ao direito das obrigações.A boa-fé é uma cláusula geral que existe há milhares de anos nos ordenamentos jurídicos pelo mundo, mas no Brasil, foi através

aqui proposto enfatiza acerca da discussão sobre a possibilidade da indenização por abandono afetivo. Diante do preceito de uma família ser um direito fundamental, é mais eminente que se faça estabelecida de uma preliminar programação e planejamento, estando consciente do tamanho dever de compromisso e responsabilidade que lhe é incumbido, das obrigações e da exacerbada função social que é exigida, isto é, probidade da paternidade ou maternidade responsável. Por isso a desdém, o…

DIREITOS E DEVERES DO PERITO CONTÁBIL 1 INTRODUÇÃO Seja pela globalização da economia, seja dos mercados, a necessidade do conhecimento do profissional para o século XXI, ajustou a visão distorcida do especialista puro, exigindo que o homem tenha conhecimentos sobre todas as áreas que afetam sua especialidade. Neste sentido, a Contabilidade, sendo uma ciência social, requer do Contador conhecimentos gerais – diferente da expressão conhecimento profundo – de todas as ciências que se

ADMINISTAÇÃO DE COIMBRA Locação de Estabelecimento Comercial (Sem apresentação) COIMBRA Março 2011 Índice Introdução 3 A lei civil aplicada à matéria mercantil 4 Definição de locação 4 Elementos da definição 5 Obrigações 6 Do locador 6 Do locatário 7 Locação de estabelecimento comercial 9 Enquadramento 9 Âmbitos de entrega 10 Locação de estabelecimento e arrendamento 11 Contrato de…

ÉTICA E CIDADANIA Ética é um conjunto de normas morais de conduta, são conceitos que envolvem a liberdade do homem. Já a cidadania nos remete aos direitos e deveres que todo o ser humano tem diante de sua vida coletiva, tanto para com o seu habitat como para os outros habitantes. Analisando dessa forma, conclui-se que a ética é algo mais complexo, que abrange a existência em si e o respeito às condutas morais, enquanto que a cidadania nos restringe ao espaço físico onde residimos. Todavia

Justiça do Trabalho de todo o país realiza nos dias 01 a 05 de dezembro a “Semana Nacional da Conciliação”. Um movimento imbuído pelo ideal de pacificação de conflitos que deve realmente nortear o agir do Estado-Juiz em um contexto democrático e de direito como o nosso. As Varas do Trabalho, antes denominadas “Juntas de Conciliação e Julgamento” sempre tiveram compromisso com a resolução pacífica dos conflitos mediante conciliação, cujo resultado positivo é inquestionável.…

de seus direitos, tendo como contrapartida a realização dos deveres. Isso implica no efetivo exercício dos direitos civis, políticos e sócio-econômicos, bem como na participação e contribuição para o bem-estar da sociedade. A cidadania deve ser entendida como processo contínuo, uma construção coletiva, significando a concretização dos direitos humanos. Cidadão é todo aquele que participa, colabora e argumenta sobre as bases do direito, ou seja, é um agente atuante que exerce seus…

Direito das Obrigações O Direito das obrigações, também chamado de Direito Pessoal, é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Diz-se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez que, seu conteúdo é a prestação patrimonial que é a ação