Direito Deveres Obrigações

(outro processo dentro da mesma demanda que visa, não sentença, não título, mas satisfação de direito) deveria ser, por isto mesmo, exceção à regra do cumprimento automático da decisão judicial, estímulos deveriam ser previstos na lei e nas sentenças para tanto e não ao inverso como se dá na prática diária do fórum. Execução de sentença só mesmo na hipótese de obrigado, de devedor (ao credor, ao Direito e à comunidade civilizada pela Justiça estatal) renitente, contumaz (2 ou 3 vezes) na…

obrigação é a conseqüência que o direito posto atribui a um determinado fato. A vontade humana pode ensejar obrigações pois uma pessoa por sua própria determinação pode se obrigar perante outra em função, ou não, de uma contraprestação desta. Quando são as normas jurídicas que definem totalmente a existência e a extensão do vínculo obrigacional estamos diante de uma obrigação legal. Por outro lado se é facultado à vontade humana participar ou não temos outro tipo de obrigações, que…

Teoria Geral do Direito O Direito Positivo Santos 2010 Sumário O Direito Positivo ......................................................................................... 1 O Direito Objetivo ............................................................................ 1 O Direito Subjetivo ........................................................................... 1 O Dever Subjetivo ................................................................

do ordenamento jurídico pátrio, cujo teor tem concordância com os princípios do sistema brasileiro de liberdade, justiça e solidariedade, instituídos pela Constituição Federal de 1988, e que vem ganhando cada vez mais espaço no contexto do Direito das Obrigações. Neste estudo pretende-se retratar, à luz da doutrina, os princípios que regem a matéria, destacando-se a função social que lhe foi introduzida quando da promulgação da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que sancionou o…

didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: sim, pois graças a essas normas q regulam as relações de créditos de pessoas, desta forma podemos exigir o cumprimento de um contrato, de uma prestação. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resposta:…

O Objeto da Relação Jurídica Obrigacional SUMÁRIO 1.A prestação como objeto da obrigação 2.Direito à obrigação ou direito de crédito 3.Licitude da prestação 4.Determinabilidade da prestação 5.Possibilidade e impossibilidade da prestação 6.Prestações instantâneas e duradouras 7.Imputação de responsabilidade O Objeto da Relação Jurídica Obrigacional 1. A prestação como objeto da obrigação • A prestação é uma conduta humana, positiva ou negativa; • A prestação deve ser…

A UNIÃO ESTáVEL DIREITOS E DEVERES DOS COMPANHEIROS MOSSORO – RN 2013 FACULDADE DE CIÊNICIAS E TECNOLOGIA MATER CHRISTI RANIELLI SILVA PIMENTA A UNIÃO ESTÃVEL E OS DIREITOS E DEVERES DOS COMPANHEIROS Atividade apresentada à disciplina de Metodologia da Monografia Jurídica – 8º Período, Turma Única, ministrada pela professora Janaina Alves, correspondente à nota da Primeira unidade no curso de bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências

Introdução 5 Desenvolvimento 6 Cidadania 6 Cidadania passiva e cidadania ativa 8 Cidadania ativa e direitos humanos 10 Cidadania passiva ou ativa? Qual delas você promove? 11 Conclusão 13 Referências bibliográficas 15 Introdução O presente trabalho é sobre cidadania ativa e cidadania passiva, onde de início será abordado o conceito sobre cidadania, mais concretamente direitos e deveres do cidadão e em seguida se aprofundando nos dois tipos de cidadania. O objetivo desse…

objetiva na relação obrigacional”. Revista de Direito Privado n. 38.abr-jun/2009. 1-Segundo o texto, explique rapidamente (máximo 10 linhas) o desenvolvimento do direito civil do século XIX, também chamado de oitocentista (influências) para o direito civil do século XX. R: o modelo de direito civil era patrimonial e individualista seguindo fielmente à literatura da lei. Todavia, com o advento do sufrágio universal, começava a desentranhar um direito civil socializador. 2-Encontre no…

contrato etc.). Sujeita o devedor a realização de um ato positivo ou negativo no interesse do credor, unindo os dois sujeitos e abrangendo o dever da pessoa obrigada e sua responsabilidade, em caso de inadimplemento. Assim, na obrigação reúnem-se e se completam, constituindo uma unidade, o dever primário do sujeito passivo de satisfazer a prestação, e o correlato direito do credor de exigir judicialmente o seu cumprimento, investindo contra o patrimônio do devedor, visto que o mesmo…