Direito Deveres Obrigações

Introdução: Será abordado neste trabalho a análise da personalidade humana, com foco na defesa dos direitos que lhe são reservados, visando especialmente a personalidade e pessoa natural, e assim analisando como ele é contemplado perante a sociedade através da: personalidade, nascituro, pessoa natural, pessoa jurídica, natureza jurídica, individualização da pessoa, até o fim da personalidade natural. Dessa forma, pretende-se demonstrar uma melhor interpretação acerca do artigo 1º do…

ESPONTÂNEO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS VITÓRIA DA CONQUISTA, 2011 CÂNDICE CHRISTIANO SUEILA VINICIUS ALVES VITÓRIA DA CONQUISTA, 2011 1. INTRODUÇÃO Está claro que a relação entre o Estado e as pessoas sujeitas à tributação não é uma relação puramente de poder, mas uma relação jurídica, lícita. Essa relação constitui objeto essencial do Direito Tributário, que

código e pelo artigo 71 do regulamento do registro do comércio, que complementa aquele, e mais as de que trata o decreto nº 3708.Este acordo denominou deCONTRATO SOCIAL. Portanto, contratossão a manifestação da vontade dos sócios, que geram direitos e obrigações. Nem sempre em um negocio os pensamentos são compatíveis, algumas opiniões diferentes podem gerar conflitos. Não podemos considerar que toda sociedade seja um bom negócio. Caso uma das partes não apresentar comprometimento ou…

Resumo Direito Civil II Teoria geral das Obrigações As obrigações tiveram uma profunda transformação com a Lex Poetelia do ano de 326 A.C. A obrigação passou da responsabilidade aplicada a pessoa (tortura do devedor) para a responsabilidade aplicada ao patrimônio da mesma. A vivência de um direito pós-positivista , busca conciliar dois grandes universos, até então apartados: a autonomia privada e os direitos fundamentais. A autonomia privada: Consiste no direito à felicidade…

OBRIGAÇÕES INDIVISÍVEIS Apresentação Geral Este trabalho tem como objetivo apresentar de forma didática um tema relacionado a Teoria Geral da Obrigações: as obrigações indivisíveis. No caso da jurisprudência selecionada é de obrigação indivisível decorrente da razão determinante do negócio jurídico. As obrigações indivisíveis fazem parte da classificação quanto aos elementos da obrigação. Então, antes de começar a questão propriamente dita é bom destacar alguns conceitos fundamentais:…

espécies de transmissão das obrigações negociais que são: cessão de crédito, cessão de débito (assunção de dívida) e cessão de contrato. O professor Chaves afirma que “a cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a terceiro a sua posição patrimonial na relação obrigacional, sem que com isto se crie uma nova situação jurídica”. DINIZ (2007:p.432), descreve cessão como transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO - O Direito Civil das Obrigações é o conjunto de normas que regulam/disciplinam as relações jurídicas de cunho patrimonial/econômico que tem por objeto a prestação de um sujeito em prol/benefício do outro. FONTES DAS OBRIGAÇÕES Concepção Comum Fonte leva à idéia de origem, ou seja, os fatos geradores. Para entendermos seu significado no Direito das Obrigações, faremos um breve passeio no Direito Romano. No Direito Romano, duas eram as…

OBRIGAÇÕES DE DAR Obrigação é o vínculo jurídico pelo qual o sujeito passivo pode dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor do sujeito ativo. Classifica-se em três espécies: positivas de dar, positivas de fazer e negativas de não fazer. As obrigações de dar se traduzem em obrigações positivas, em que o devedor tem o dever de entregar algo ao credor, transferindo, dessa forma, a propriedade do objeto devido, que antes se encontrava no patrimônio do devedor

PESSOA NO DIREITO DARLAN ROODNEY DE MATOS (305957) LUCIENE LOPES MENDES (743110) PROFESSOR ORIENTADOR: GUSTAVO TREVAS CARVALHO PEREIRA BELO HORIZONTE 2013 [pic] Faculdade de Estudos Administrativos A PESSOA NO DIREITO DARLAN ROODNEY DE MATOS (305957) LUCIENE LOPES MENDES (743110) Trabalho apresentado à disciplina Fundamentos do Direito…

CURSO DE DIREITO- 1ª FASE PROFESSORA: MARCIELE BERGER BORGES DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ACADÊMICO: JONATA CLAITON MEDEIROS MINATO LIÇÃO 12- O SUJEITO DE DIREITO E SEUS DIREITOS 1. DEFINIÇÃO DO SUJEITO DE DIREITO: o direito regulamenta o nosso comportamento e nos considera como “sujeitos de direito”, cujo Estado estabelece uma forma de subordinação e submissão sobre nós, pois somos passiveis de sanções. Com efeito, somente pode ser considerado sujeito de…