Direito Deveres Obrigações

06. Capacidade Jurídica 07. Direitos da Personalidade. 08. Domicílio Civil 01. Histórico do Código Civil Desde a Constituição Brasileira de 1824 previam-se dois códigos, o Civil e o Criminal, mas apenas o segundo foi concretizado. Após a independência do Brasil, permaneceu em vigor a legislação portuguesa, que correspondia às Ordenações Filipinas. Todavia, sob a presidência de Campos Sales e a convite de seu amigo de congregação da Faculdade de Direito do Recife, o…

SUMÁRIO Pesquisa 1 Direitos Humanos O Que São os Direitos Humanos.................................................................................4 Contexto e Definição Dos Direitos Humanos...............................................................5 Normas Internacionais De Direitos Humanos..............................................................6…

Significado de Cidadania O que é Cidadania: Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis,políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais.

seu patrimônio. Seus elementos constitutivos são: O sujeito, que no caso seria o devedor e o credor, o objeto que é a prestação e o vínculo jurídico sendo este o poder atribuído ao credor de exigir o cumprimento da prestação bem como o correlato dever do devedor de cumpri-la. 2) Segundo a doutrina dominante a prestação deve ser lícita (conforme a moral e a ordem pública), possível fisicamente, determinável e suscetível de estimação econômica. O objeto da prestação, que não se confunde…

TEMAS DE DIREITO CIVIL PROF. SIDNEY PEREIRA DE OLIVEIRA PROF. SIDNEY OLIVEIRA 1 TEMAS DE DIREITO CIVIL • • • • • • PESSOAS NATURAIS E PESSOAS JURÍDICAS CAPACIDADE BENS FATOS JURÍDICOS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS RESPONSABILIDADE CIVIL PROF. SIDNEY OLIVEIRA 2 PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS • SUJEITOS DE DIREITO: DIREITO – CADA UMA DAS PESSOAS VINCULADAS A UMA RELAÇÃO JURÍDICA . – PODEM SER PESSOAS NATURAIS OU FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS. JURÍDICAS PROF. SIDNEY OLIVEIRA 3 PESSOAS…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS 1 Conceito O Direito das Coisas, também denominado Direitos Reais (ou jus in re), é um conjunto de normas que rege as relações jurídicas concernentes aos bens, materiais ou imateriais, suscetíveis de apropriação pelo homem. Visa, portanto, a regulamentar as relações entre os homens e as coisas, disciplinando, igualmente, a aquisição, o exercício, a conservação e a perda do poder do homem sobre esses bens, assim como os meios para sua utilização. 2…

ser respeitados” (São os direitos entre as partes, e o não cumprimento das obrigações acertadas implica a quebra do que foi pactudo). O artigo que aborda este assunto, é o 422, “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. A boa fé o principal elemento desta teoria, pois é através dela que surgem os deveres de conduta, como ser Leal e Transparente na negociação, são os deveres exigidos de todos…

FTC – FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS Itabuna (BA), Disciplina: DIREITO Curso: DIREITO CIVIL III Professor: Paulo Sérgio dos Santos Bomfim Aluno(s): _______________________________________________________ Com base no texto abaixo, elabore uma resenha crítica. Obs. Uma resenha crítica contém em sua estrutura: Capa, sumário, 1- introdução; 2- descrição do assunto; 3-apreciação crítica (trazer opiniões de outros doutrinadores); 4-considerações finais/conclusões (sua opinião sobre

CENÁRIO EMPRESARIAL SEMINÁRIO I Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Básica, Direito Público e Privado, Matemática, Fundamentos da Administração Prof. Marcelo Caldera Viegas Profa. Vânia de Almeida Silva Machado Profa. Temis Chenso

ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI- CAMPUS DE ERECHIM DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER ERECHIM 2013 ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER ERECHIM 2013 INTRODUÇÃO Objetiva-se nesse trabalho entender acerca das obrigações de não fazer. Para tal entendimento, busca-se, em primeiro lugar, definir qual é o…