Direito Deveres Obrigações

* Direito das Obrigações - histórico: nexun: escravo, com a evolução necessitava-se um vinculo formal a qual se consolidou com o surgimento de contractus: formalizadas. A partir de um determinado momento com a evolução, surge um novo conceito de moral a qual todo cidadão ve se livre de tal escravidão, com a abolição da escravidão de forma de quitação de divida surge outra forma a qual os sujeitos com débitos com outrem tem os nomes publicados em murais públicos, a qual atinge…

Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a

produzem efeitos jurídicos. Podem ser: • Ordinários: são aqueles que normalmente acontecem (previsíveis) e produzem efeitos relevantes para o direito (ex: nascimento, maioridade, morte, decurso de tempo – prescrição e decadência - etc.); • Extraordinários: são aqueles que chamamos de caso fortuito e força maior (imprevisíveis), tendo importância para o direito porque excluem qualquer responsabilidade (exemplo: desabamento de um edifício em razão de fortes chuvas, incêndio de uma…

I – conceito de obrigação Direito Obrigacional pode ser definido como uma relação entre pessoas ou grupos de pessoas, sejam essas jurídicas ou naturais, ou em maior número caracterizando grupos de pessoas, que estão em lados opostos ou seja em polos distintos ,classificando-se em um no polo ativo que é o credor e o outro no polo passivo que é o devedor. O conceito de obrigação não pode ser considerado se não conter as palavras vínculo, liame, nexo ou ligação jurídica, que…

Candidato Direitos Deveres O Gilberto que possui uma deficiência física, a qual o obriga a deslocar-se em cadeira de rodas. Artigo 22.º Direito à igualdade no acesso ao emprego e no trabalho 1 - Todos os trabalhadores têm direito à igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e promoção profissionais e às condições de trabalho. 2 - Nenhum trabalhador ou candidato a emprego pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de…

OBRIGAÇÕES PROPTER REM Conceito As obrigações propter rem são aquelas que “seguem a coisa”, isto é, elas estão ligadas de forma híbrida tanto ao direito real quanto ao direito pessoal que envolve as obrigações. Ela também é classificada como obrigação ambulatorial, em razão da expressão latina ambulat cum domino, que significa “caminhar com o dono (neste caso, o titular do direito real)”. Na tradução literal propter rem significa “em razão da coisa” Nos dizeres de Carlos Roberto…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Apostila 03 Formas Especiais de Pagamento Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Revisando a Teoria do Pagamento Vimos que o pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Relembrando, compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento…

Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. (volume 1) Sim, as normas do direito das obrigações são de longe aquelas aplicadas com mais frequência, e em maior quantidade, tanto nas relações diárias entre homens como na atividade judicial. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Sim,…

Direitos da Personalidade Os direitos da personalidade são definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer outros aspectos constitutivos de sua identidade. Estariam, dessa forma, os direitos da personalidade vinculados de forma indissociável ao reconhecimento da dignidade humana, qualidade necessária para o desenvolvimento das potencialidades físicas, psíquicas e morais de todo ser humano.

b) Contratos atípicos (ou inominados) são aqueles que não se encontram previstos em lei, por isso são regidos pelas normas da teoria geral das obrigações, da teoria geral dos contratos e, comparativamente, pelas normas dos contratos semelhantes. Exemplos: contratos de factoring; contratos de arrendamento mercantil (leasing); contratos de cessão de direitos, etc. 1.3- Quanto as características ontológicas Os contratos podem derivar, ou não, de outros contratos. a) Puros são aqueles…