Direito Deveres Obrigações

LIBERDADE – • Direitos Individuais, Liberdades Públicas, Direitos do Homem e da Cidadão: são expressões equivalentes, mas comumente se distingue. São também denominados obrigações negativas do Estado, porque sua declaração significa que o Estado não deve fazer nada que os possa lesar. • Igualdade Civil : consiste em resumo da igualdade de todos perante a lei, esta deve ser geral, obrigatória para todos, não devendo ninguém ficar dispensado de cumpri-la. Todos terão direitos…

simples e complexas; 2.3 Relações jurídicas principais e acessórias; 2.4 Relações jurídicas públicas e privadas; 2.5 Relações jurídicas pessoais, obrigacionais, reais; 2.6 Relações jurídicas absolutas e relativas; 2.7 Relações jurídicas de direito material: civis, penal e tributária; A vida em sociedade cria uma multiplicidade de relações, reunindo os homens em diversas instituições, cada uma delas com finalidade específica: a religião, o comércio, sindicatos, associações,…

da sociedade no Registro Público das Empresas Mercantis ela irá produzir três tipos de efeito: a titularidade de obrigações, a titularidade processual e a responsabilidade patrimonial. A personalização das sociedades empresariais gera três conseqüências: a)Titularidade Negocial: quando a sociedade empresarial realiza negócios jurídicos, é ela, pessoa jurídica, como sujeito de direito autônomo personalizado que assume um dos pólos da relação negocial. b)Titularidade Processual: a…

A APLICAÇÃO DE MULTA NO DIREITO DE FAMÍLIA “Resistências geram tumulto afetivo e a reiterada desobediência agride o senso comum, apontando assim para as astreintes, que talvez carreguem em sua gênese, a força mandamental capaz de reorientar os rumos do processos e de restabelecer uma razoável pacificação familiar.” (Rolf Madaleno) Resumo: O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a questão da aplicação de multa no Direito de Família. Desta forma abrange discussões…

FONTE DAS OBRIGAÇÕES UBERABA – MG 2013 UNIVERSIDADE DE UBERABA BIANCA CASTELLO NOVAES – 5120709 FREDERICO DE OLIVEIRA DIAS – 5119760 MARIA JOSÉ DE CASTRO OLIVEIRA – 5113019 PAULO ANISIO BORGES – 5120952 WENER VALENTIM LUZ –5119963 RESPONSABILIDADE CIVIL COMO FONTES DAS OBRIGAÇÕES: DEVER DE REPARAR O DANO Trabalho apresentado à Universidade de Uberaba como parte das exigências da disciplina de…

de respeitar o dto alheio, devedor Suj de direito: são todos os centros subjetivos de dto ou dever, tudo aquilo que o direito reputa apto a ser tirular de dto ou devedor de prestação. (dto humano –pessoa fisica e o nascituro- inanimado –pessoa juridica e as entidades despersonalizadas) Dever moral: caracteriza-se pelo fato de ser livremente e voluntariamente assumido, não havendo imposição de ordem legal que possa compelir a pessoa a cumpri-lo. Dever jurídico depende ou não da vontade…

RESUMO – DIREITO CIVIL * Autonomia da vontade: o sujeito contrata se quiser, com quem quiser, e da forma que quiser. a) Todos são livres pra contratar ou não b) Todos são livres pra escolher com quem contratar c) Os contratantes têm ampla liberdade para estipular de comum acordo, as cláusulas do contrato (pacta sunt servanda) * Modelo Liberal * O contrato é lei entre as partes (Pacta Sunt Servanda) * Modelo Neoliberal * A autonomia da vontade sofre…

respeito dos nossos direitos e deveres, indagando este assunto visamos propiciar a demonstração da importância do exercício da cidadania, das obrigações do Estado perante sua população e principalmente dos nossos direitos e deveres sociais uns com os outros. Desenvolvimento Cidadania é um conjunto de direitos e deveres atribuídos por uma constituição, sem desigualdade nos direitos e deveres. Porém sabemos que o tema abordado trata de direitos básicos de um ser humano, tais como…

material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resp: b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resp: É visível a influência desses princípios no direito das obrigações, o princípio da eticidade, que busca a ética nas relações. Destacadas no código de 2002…

FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS Educador: Andréia Silva Matéria: Direito Civil II - Obrigações Educando: Sidney de Oliveira Bentes Curso: DIREITO Turma: DIR121N01 Período: 4° Sala: Indefinida Turno: Noturno Matrícula: 113.386 DIREITO CIVIL II - OBRIGAÇÕES: Obrigação Civil e Natural Setembro / 2013 Manaus - AM Introdução Obrigação, segundo o artigo 397º do Código Civil, é “o vínculo jurídico…