Direito Deveres Obrigações

RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ E PÓS-CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO José Affonso Dallegrave Neto (*) Introdução Questão instigante ao operador jurídico diz respeito ao prazo prescricional e à competência material para apreciar os danos manifestados antes e após o contrato de trabalho. É que dentro da adotada teoria dualista e sua summa divisio, só é possível o enquadramento da responsabilidade civil em contratual ou extracontratual, não havendo um terceiro gênero (tertium genus).…

Direitos e deveres do cidadão europeu Dos princípios e direitos inscritos nos Tratados ao seu impacto no dia-a-dia. "Para se aprender a cidadania é mesmo indispensável praticar a cidadania nos contextos de aprendizagem" António Sérgio, Educação Cívica - 1982 Enquadramento - Parte II Cidadania europeia ativa 1. Direitos dos cidadãos europeus 1.1. Princípios inscritos nos Tratados 1.2. Direitos inscritos nos Tratados 1.3. Viver, trabalhar e estudar 1.4. Direitos dos…

utilizando de um direito de forma abusiva criando prejuízo desproporcional e encargos. A boa-fé se divide em duas ramificações, boa fé objetiva e boa fé subjetiva: ωBoa Fé Objetiva - Constitui a inovação do Código de 2002 e arrecatou profunda alteração no direito obrigacional clássico. Ela é uma norma jurídica fundada em um principio geral do direito, onde todos devem se comportar de boa-fé. É uma regra de conduta que se inclui no direito positivo dos países ocidentais é uma fonte…

jurídico e constitui o nosso direito internacional privado, Direito de personalidade Todo homem possui personalidade e aptidão genérica de direitos e obrigações, assim todas as pessoas é capaz de direitos e deveres na ordem civil Direito de personalidade Todo homem possui personalidade e aptidão genérica de direitos e obrigações, assim todas as pessoas é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Todo homem possui personalidade e aptidão genérica de direitos e obrigações, assim…

É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Entende-se que sim, pois, conforme fria o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p. 04) é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regimes de bens), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é…

correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R ) Entende-se que sim, pois, conforme fria o autor a partir da citação de Fernando Noronha (p. 04) ?é possível conceber a hipótese de uma pessoa viver uma vida inteira sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família (casamento, regimes de bens), ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é…

Direito Civil 2 – aula desta 5ª Feira – 14/02/13 Direito das Obrigações Tópicos ( que ela não os seguem durante a explicação ) 1. Acepção da palavra “ Obrigação “; 2. Topologia sistemática do Direito das Obrigações; 3. Classificação: A) Direito Patrimonial versus Direito Não Patrimonial B) Direito Pessoal versus Direito Real: b.1) Quanto à formação; b.2) Quanto ao objeto; b.3) Quanto ao sujeito; b.4) Quanto a duração; b.5) Quanto a eficácia. Explicações 1. O termo OBRIGAÇÃO…

Plano de Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II – Semana 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Segundo Flávio Tartuce, “as normas dos Direitos das Obrigações são de longe aquelas aplicadas com mais freqüência, e em maior quantidade, tanto nas relações diárias entre os homens como…

que o fenômeno jurídico pode ser abordado sob dois ângulos diferentes: o direito objetivo e o direito subjetivo. Tais ângulos, somados, permitem visualizar o fenômeno enquanto relação jurídica: sobre os sujeitos está o direito objetivo, materializado na norma; de um lado da relação está o titular do direito subjetivo; de outro, está o sujeito passivo. Analisemos, brevemente, a estrutura do direito subjetivo. Falar em direito subjetivo significa focar alguns elementos da relação…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL FREI NIVALDO LIEBEL - ASSEFRENI CELER FACULDADES CURSO DE DIREITO Denílson Jose Costa, Evandro Silva, Evandro Luis de Jesus, Vanderleá Correa Direitos Políticos E Partidos Políticos Seminário, apresentada ao Curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim - SC, sob a orientação do Prof. Vitorio Junior Dervanoski, do Componente Curricular Teoria Geral Constitucional. …