Civil II

Caso Concreto 1

Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda:
a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta.

Resp:

b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios.

Resp: É visível a influência desses princípios no direito das obrigações, o princípio da eticidade, que busca a ética nas relações. Destacadas no código de 2002 visa coibir condutas não éticas, contra o justo, ideia e tudo que ofenda os valores da sociedade.
O princípio da socialidade não aplicável aos códigos anteriores inspirados no código cível francês, e inserido em 2002 inspirado pela CF 1988, preserva a dignidade da pessoa humana e buscando a justiça social. O contrato passa a ter valor social devem ter regras implícitas e explicitas que promovam o bem comum.

c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação.

Resp: Existem diferenças sim, todos fazem parte de uma relação jurídica.
Obrigação ou debito é o dever de cumprir a relação jurídica:
Dever é o direito subjetivo, um comando legal que se violado gera uma sanção imposta a todos;
Responsabilidade é o direito de ingresso, na justiça, em caso de não cumprimento da relação jurídica;
Ônus é o direito de contestar em favor próprio, provar que sua ação é válida por provas; e
Estado de sujeição é a situação em que a pessoa tem que se submeter a interferência na esfera jurídica sem nada poder alegar.

Caso Concreto 2
Identifique as fontes das seguintes obrigações:
1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco.
Resp: Contrato
2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada.
Resp: Ato ilícito
3. Pagar uma recompensa.
Resp: Ato Unilateral
4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.
Resp: Contrato
5. Pagar uma nota