Direito Despejo

CONTRATOS EM ESPÉCIE Por Cristiano Sobral Instagram @cristianosobral Livros Indicados: Direito Civil Sistematizado 5a Ed. Gen/Método e Direito do Consumidor para Concursos Ed. Saraiva. 1. COMPRA E VENDA 1.1. Conceito A definição do contrato de compra e venda esta conceituado da melhor maneira no Art. 481 CC: “Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar­lhe certo preço em dinheiro” 1

SEMANA 3 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA / MG. APARÍCIO, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº _____________, expedida por SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob nº ______________________, residente na Rua das Camélias nº 200, CEP _____________, Bairro ____________, Belo Horizonte ∕ MG, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua ____________________________, CEP, na cidade de Belo…

Denúncia vazia, é um termo muito usado em locação de imóveis. Juridicamente, significa o rompimento de um acordo por parte de proprietário de um bem, sem a apresentação de justificativa alguma. Apesar de válido por direito de propriedade, a denúncia vazia causa muitos transtornos sociais; entretanto, seu uso é permitido no Brasil, com fulcro no art. 46, § 2º, da Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). A resolução do contrato poderá ocorrer independente de notificação ou aviso. Obviamente a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA XXXX DA COMARCA DE XXXXX – RJ. PROCESSO Nº. XXXXX FULANA..... brasileira, viúva, economista, portadora do RG nº._____, e CPF nº. ____, residente na Rua ______, São Paulo/SP, através de sua Advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Despejo, que lhe move ......., pelos seguintes fundamentos: DOS FATOS: Propôs a Requerente a presente ação alegando que, a partir de 1950,…

Visão Social O livro Quarto de despejo, Diário de uma favela é um relato de fatos verídicos narrados e escrito diariamente por Carolina Maria de Jesus (1914- 1977), morou na favela o Canindé em São Paulo. Estudou na escola primaria de Sacramento Minas Gerais, onde nasceu, foi empregada doméstica em São Paulo, anos depois deixou essa profissão para ser catadora de papel e outros materiais

SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU /SP Nº do processo 1005805-10.2014.8.26.0071 EDIVALDO FRUTUOSO DO BOMFIM, já qualificado nos autos da AÇÃO DE DESPEJO c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS e DEMAIS ENCARGOS c/c CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, que move em face de WAGNER LESSA BARROSO e MARIÂNGELA PEREIRA DE MACEDO, vem, por seu procurador, requerer a Vossa Excelência, a RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DO PEDIDO DE LIMINAR DE DESPEJO, pelos…

cobrança e despejo referente aos aluguéis atrasados é a proprietária do imóvel, Senhora Ana Janete e não o seu marido, Senhor Fernando Augusto. Extinguindo-se, assim, o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, VI, do CPC. Ainda na Contestação, se ultrapassadas as preliminares, ao discutir o mérito, poderá se expor razões de fato e de Direito que modificam o direito do autor. Poderá se alegar que o fundamento para a cobrança dos aluguéis e…

Colégio Soer Curso: Técnico em transações imobiliárias. Disciplina: Direito, Legislação e Ética Profissional I. Conteúdo: Comente a nova lei do inquilinato em sua totalidade e implicações para o inquilino e o proprietário. Nome: Leonel Martins Fonesi TRABALHO DE RECUPERAÇÃO TOLEDO-PR 01-12-2013 COMENTE A NOVA LEI DO INQUILINATO EM SUA TOTALIDADE E IMPLICAÇÕES E IMPICAÇÕES PARA O INQUILINO E O PROPRIETÁRIO. As novas regras para o aluguel de…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS-SP. , vêm, por seus Advogados (mandato anexo, doc. 01) e com fundamento no disposto nos artigos 9º, inciso III, e artigo 23, inciso I, da Lei 8.245/91, vem propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de .., onde deverá ser citado e intimado de todos os atos do processo, consoante as razões a seguir…

jurídica com o assistido. Exemplo: João aluga um imóvel para Pedro, que, por sua vez, subloca-o para Antonio. Pedro deixa de pagar o aluguel a João, que lhe demanda. Essa ação de despejo poderá ter Antonio figurando como assistente de Pedro, porque tem interesse jurídico em que o réu vença a demanda (afinal, se o despejo for decretado, quem sairá é Antonio). b)Litisconsorcial: quando o assistente também for titular da relação jurídica com o adversário do assistido, havendo vínculo…