Direito Despejo

pessoas, com o objetivo de criar, garantir, transferir, modificar, extinguir ou declarar direitos e obrigações para si ou terceiros. 2) Considerando a ementa da Lei nº 8.245/91, explique em até 5 (cinco) linhas qual é seu significado? A ementa da Lei do Inquilinato (8.245/91 )indica que ela rege a relação entre locador e locatário de imóveis não rurais, traz as regras que estabelecem os deveres e direitos entre o proprietário do imóvel e de quem o alugou. 3) Com base no índice sistemático da

profissão de empregada doméstica. Era descendente de escravos e mãe solteira de três filhos pequenos de pais diferentes. A condição social da escritora, aliada às questões raciais e ao fato de a escritora ser mulher, aparece representada em Quarto de despejo, que pode ser considerado “o diário da fome cotidiana, da miséria, dos abusos e preconceitos sofridos por ela, seus filhos e outros favelados” e retratar o cotidiano de uma favela revelando na obra conflitos interpessoais, críticas…

JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE XXXXXX - SP. FULANO DE TAL, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXXX, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXXXXXX, domiciliado na Avenida XXXXXX, nº. XXXXX, BAIRO E MUNICÍPIO, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, consoante incluso instrumento de mandato (doc.1), vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor: AÇÃO DE…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM.. VARA CIVEL COMARCA DE ............ – RS. ....................brasileira,,,,,,,,,,,, residente e domiciliada na rua...., por seu advogado que a esta subscreve (Procuração Anexa), vem perante a presença de Vossa Excelência, como locador, nos termos dos artigos 90, III; 23, I, 59 e 62, I, da Lei 8.245/91 e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS em face de

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxx SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexada (doc.), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO…

Leia o texto abaixo: Direito só no papel – falta de moradia afeta milhões de brasileiros Disponível em: <http://matos.alcir.zip.net/arch2009-05-17_2009-05-23.html> Acesso em 24 de março de 2013 Mesmo ratificado por inúmeras nações por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o acesso à moradia adequada não é uma realidade para todos. Bilhões de pessoas vivem em condições precárias no mundo, inclusive nos países ricos. No Brasil, esse direito está assegurado…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ JORGE, nacionalidade, estado civil, professor do ensino fundamental, portador do RG nº _______, inscrito no CPF sob o nº___________, residente e domiciliado à rua ___________________, vem por intermédio de seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/RJ nº _____, com endereço profissional situado á rua __________, onde recebe intimações nos termos do artigo 39, I,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ENCARGOS em desfavor de I – DOS FATOS O Requerente é legítimo proprietário do imóvel situado na Avenida , n° , Bairro, /MG, o qual foi locado á empresa ora Requerida através de contrato escrito em anexo, pelo prazo de 06 (seis) meses, com início em 10/09/2013 e término previsto 10/03/2014, pelo aluguel de R$ 4.000,00 (quatro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ/SP XXXXXX, brasileira, viúva, aposentada, idosa com 78 anos de idade, portadora da Carteira de Identidade de n° XXXXXXX, inscrita no CPF sob o n° XXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, n° XX, Jardim XX, nesta cidade e Comarca de Osvaldo Cruz, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, CONFORME PROCURAÇÃO EM ANEXO, propor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MATÃO - SP. Processo Nº............ PEDRO DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, a AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉL, promovida por JOÃO DA SILVA, representado por seu advogado que esta subscreve, com escritório profissional na Av. Tiradentes, 629, Centro, Matão/SP, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente…