Modelo Contesta O Despejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA XXXX DA COMARCA DE XXXXX – RJ.

PROCESSO Nº. XXXXX

FULANA..... brasileira, viúva, economista, portadora do RG nº._____, e CPF nº. ____, residente na Rua ______, São Paulo/SP, através de sua Advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, apresentar CONTESTAÇÃO à Ação de Despejo, que lhe move ......., pelos seguintes fundamentos:

DOS FATOS:

Propôs a Requerente a presente ação alegando que, a partir de 1950, foi celebrado com xxxxx contrato de parceria agrícola, verbal e por prazo indeterminado, para exploração de uma área de xxxx hectares, localizada na parte do imóvel conhecida por xxxxx, conforme item 04 da exordial de fls.2/3.

Alega a Requerente que, em meados de fevereiro de xxxx ocorreu a notificação ao Sr. xxxxx pondo fim a pareceria agrícola, concedendo-lhe prazo de 180 dias para oferecer prestação de contas e desocupar as glebas e benfeitorias respectivas.

Ocorre que Sr. xxxxx veio a falecer em meados de xxxxx, e seu filho xxxxx teria tomado posse das plantações e benfeitorias existentes na ÁREA OBJETO DA PARCERIA AGRÍCOLA, sem repassar as cotas de participação.

Assim, após xxxxx receber notificação da presente ação, realizou acordo com a Requerente, referente à parte do objeto desta causa, conforme fls.76/77, envolvendo as benfeitorias feitas por seu pai xxxxx, representadas por xxxxxx pés de bananas, sendo tal acordo homologado fls.81, e prosseguindo o feito com relação ao imóvel onde residia.

DO OBJETO DA AÇÃO DE DESPEJO:

Após homologação do acordo, os autos foram remetidos à Justiça Federal, tendo em vista tal área, objeto da lide, ter sido declarada de interesse social pela União, e foi verificado que o INCRA ingressou com duas ações de desapropriação em face da Requerente, vejamos:

Decreto nº. xxxx, declarando de interesse social uma faixa de terras de 630 hectares, localizada na gleba xxxx (Proc. xxxxx).
Decreto nº. xxxxx, desapropriação de 470 hectares situados