ORIGENS DA HABITAÇÃO SOCIAL NO BRASIL
Análise
Social,
vol.
xxix (127), 1994 (3.°), 711-732
Origens da habitação social no Brasil
O objetivo deste paper é analisar as origens da intervenção estatal na questão da habitação de interesse social no Brasil, com destaque para o período de
Vargas (1930-1954). Ainda serão destacadas as repercussões desta intervenção no quadro de soluções de moradia e de acesso à terra em São Paulo.
Trata-se do momento em que o Estado brasileiro passa a intervir tanto no processo de produção como no mercado de aluguel, abandonando a postura de deixar a questão da construção, comercialização, financiamento e locação habitacional às «livres forças do mercado», que vigorou até então. Esta nova postura do Estado brasileiro na questão da habitação é parte integrante da estratégia muito mais ampla, colocada em prática pelo governo Vargas, de impulsionar a formação e fortalecimento de uma sociedade de cunho urbano-industrial, capitalista, mediante uma forte intervenção estatal em todos os âmbitos da atividade econômica (Oliveira, 1971).
Entre as medidas mais importantes implementadas pelo governo no que diz respeito à questão habitacional, estiveram o decreto-lei do inquilinato, em 1942, que, congelando os aluguéis, passou a regulamentar as relações entre locadores e inquilinos, a criação das carteiras prediais dos Institutos de Aposentadoria e
Previdência e da Fundação da Casa Popular, que deram início à produção estatal de moradias subsidiadas e, em parte, viabilizaram o financiamento da promoção imobiliária, e o Decreto-Lei n.° 58, que regulamentou a venda de lotes urbanos a prestações.
De uma maneira geral, pode-se dizer que estas medidas visavam, ao menos na aparência, garantir melhores condições de habitação e de vida urbana aos trabalhadores, aspecto que a propaganda oficial sempre buscou enfatizar1. Constituem, portanto, o contraponto, a nível urbano, do imenso arsenal de medidas tomadas por Vargas e seus seguidores