Direito Despejo

necessidades sociais. Algumas alterações beneficiavam mais os proprietários de imóveis, outras, os inquilinos, de forma a tentar estabelecer um equilíbrio entre eles. Quando os beneficiados eram os proprietários de imóveis, havia um número maior de despejos, o que ocasionava, de certa forma, um problema social. Por outro lado, quando se buscava dar aos inquilinos a segurança que precisavam, ocorria a diminuição da oferta de imóveis, vez que estando estes mais amparados…

Solicitação de desocupação a pedido do Proprietário Saiba, de acordo com a lei, como e quando o proprietário tem o direito de pedir o imóvel durante ou após a vigência do contrato, ou seja, a qualquer momento. Caso o proprietário queria a retomada do imóvel, deverá informar ao inquilino, oficialmente, por meio de um documento. O Prazo mínimo concedido em lei para desocupação do imóvel, terminado o contrato, é de 30 dias. Entretanto, existem diversas situações previstas em lei. Nessa situação

ESTADO DO MARANHÃO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO ________________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS –MA. Ref.: Processo n.° 14143/2010 Contestação Assistência Judiciária Justiça Gratuita DOMINGOS BONGO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, com endereço na Rua da Estrela, nº. 421,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ. PSIQUE, brasileira, solteira, profissão..., portadora da cédula de identidade RG. Nº... , e CPF/MF....,residente e domiciliada à Rua... nº... São José dos Pinhais/ PR, por intermédio de seu advogado (conforme procuração anexa) que ao final assina, com endereço profissional na Rua...., nº..., Cidade...

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA – RS URGENTE – PEDIDO DE LIMINAR AJG (Assistência Judiciária Gratuita) FRANKILIM DA ROSA CARSOSO, brasileiro, agente administrativo, solteiro, maior, inscrito no CPF/MF sob o número 628.677.330-49, portador da CI sob o número 3033453741, residente e domiciliado na Rua Dezesseis, nº. 394, bairro Santo Antonio, na cidade de Capão da Canoa/RS – CEP 95555-000, vem…

operadores de direito estavam esperando. O que significam as alterações para locadores, locatários e fiadores? Locadores: Foram beneficiados com várias alterações da lei que, contribuirão para melhorar as relações com os locatários, aumentando as garantias, reduzindo o tempo de espera nas ações de despejo, em geral, e nas ações por falta de pagamento, em particular. Essas alterações da lei abrem para os locadores a possibilidade de alugar, com mais tranquilidade, seus imóveis. As…

Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito da __ ª Vara Cível da Comarca d_ _____. – Fórum ____ ________(Nome do Autor_____, ___(qualificação)___, vem, por seus advogados infra-assinados, ut Instrumento de Mandato, com escritório na Rua _______, __/gr. ___, nesta cidade, para efeitos do art. 39, I, do Código de Processo Civil, propor a presente Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Ação de Cobrança e face de___(Nome do Réu)_____

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE COTIA – SP Mauro de Souza, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG _____________, inscrito no CPF/MF sob o nº __________, e Clara Regina de Souza, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade RG _________, inscrita no CPF/MF sob nº _______, ambos residentes e domiciliados a Avenida dos Autonomistas, 2480, bairro_________ , município de Osasco,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARANAVAÍ – PARANÁ Obs.: com pedido de Justiça Gratuita JOSÉ CARLOS MAZARO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob no 012.603.679-91, portador da Cédula de Identidade RG no 561.919 – SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Castro, no 1415, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, CEP: 87.704-160, por seu procurador judicial abaixo assinado (procuração anexa),…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA: AUTORA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no CNPJ sob o número, situada nesta comarca, representada por seu sócio, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade nº, inscrito no CPF nº, residente e domiciliado nesta comarca, vem, por intermédio de seus procuradores, que esta subscrevem, com endereço profissional nesta comarca, onde recebem