Direito Despejo

“Livre iniciativa e Dignidade Humana”[1] Esta coluna tem compromisso com os Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio. O Abandono do Imóvel e Despejo João Rafael Melchior Vieira[2] A lei 12.112/2009 introduziu diversas alterações na Lei no Inquilinato (lei n.º 8.245/91), em especial no tocante ao procedimento de despejo, o que por fim possibilitou a retirada de maus pagadores de dentro do bem, de forma mais célere, com a conseqüente rescisão do contrato. …

proferida as fls. .... pelo MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Dourados-MS, nos autos de n..... da AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS com pedido de liminar proposta por JOSE MARCOS, brasileiro, solteiro, JOGADOR DE FUTEBOL, inscrito no CPF nº ... , RG n..., residente e domiciliada na rua...., n ..., CEP ..., na cidade RIO DE JANEIRO-RJ, o que acarretou no inconformismo do agravante pelos motivos de fato e de direito aduzidos na minuta anexa. …

Faculdade Triângulo Mineiro Geízia do Nascimento Araújo FIANÇA E LOCAÇÃO DE COISAS ITUIUTABA – MG SETEMBRO – 2013 Geízia do Nascimento Araújo FIANÇA E LOCAÇÃO DE COISAS Trabalho da disciplina Direito Civil e Comercial, orientado pela Prof.ª Márcia Fratari Majadas, para o 1º ano do curso de Administração. ITUIUTABA – MG SETEMBRO – 2013 1 - EFEITOS DA FIANÇA E SUAS EXTINÇÕES 1.1 Das Garantias do Locador Para que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE XXXXXXX. XXXXXX, solteiro, profissão, residente e domiciliado na Rua X, nº 000, em XXXX(XX) - CEP nº XXXXXXX, inscrito no CPF(MF) sob o nº. xxx.xxx.xxx-xx, vem, por intermédio de seu patrono que abaixo assina o instrumento procuratório anexo, o qual tem escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz fixada pelo art. 39, inciso I, do Estatuto Buzaid, indica-o para as…

interpretação sobre o livro “Quarto de despejo – Diário de uma favelada”, onde a situação cotidiana de moradores da favela onde a autora reside é retratada com riqueza de detalhes, mesmo com as suas dificuldades intelectuais e financeiras. Neste trabalho, tratamos ainda da importância das atividades de uma Organização Não-Governamental (ONG) e sua contextualização assistencial no seio de uma comunidade carente. QUARTO DE DESPEJO - DIÁRIO DE UMA FAVELADA “Quarto de despejo - Diário de…

Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito da __ ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora GERALDO DE ALMEIDA GUTTIERREZ, brasileiro, casado, aposentado, inscrito sob o CPF nº 380.447.656-20, cédula de identidade M-6.952.044 SSP-MG, residente e domiciliado à Rua Fausto Machado, 241 , Bairro São Sebastião, CEP 36061-470, nesta cidade, vem, por seus advogados infra-assinados, ut Instrumento de Mandato, com escritório na Av. Dos Andradas, 731, Morro da Glória, nesta cidade, para efeitos

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIAL ESPECIAL DE XXXXX. QUALIFICAÇAO por sua advogada XXXX (procuração em anexo), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 9 , III, 62, I e 59, IX e § 3º Lei 8.245/91 e demais dispositivos legais correspondentes, expor para propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de XXXXXX fazendo-o pelas razões de fato e…

Direito Civil IV (Direitos Reais) ( Desforço Imediato) Alunas: Ana Carolina Rodrigues Sousa Andréa Aparecida Professor: Milton Carlos Rocha Mattedi Sala 8C – 1° Semestre de 2014 Belo Horizonte - MG Desforço Imediato Em relação a posse, a lei dispõe ao possuidor o

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES – SP. XXXXXXX, brasileiro, solteiro, vigilante, portador do RG n. XXXXXXXXXX e devidamente inscrito no CPF/MF sob o n. XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Estrada das Pitas, Km XX– Bairro dos Boenos – Salesópolis – SP, vem, por suas advogadas e bastante procuradoras que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE…

locação predial, a ação de retomada será sempre o despejo. Na locação de bens moveis a, a recisão será acompanhada re pedido de reintegração de posse. A purgação de mora é adimitida na locação de imóveis enquanto não rescindida a locação, a consiguinação em pagamentopode ser usada pelo locatário dentro dos meios legais. É obrigação do locatário comunicar ao locador tubações de terceiros sobre a coisa. deve proteger de ataques da posse e a outros direitos. pode defender por intermédio…