Direito Despejo

DESPEJO RURAL Adriel Diogo Lunkes DESPEJO RURAL É no campo dos negócios jurídicos que encontramos a maior parcela de fatos jurídicos que se caracterizam pela vontade como conteúdo preponderante. Ademais é também no campo contratual, que se percebe a projeção das perspectivas humanas sobre a realidade. Destarte é no contrato, espécie jurídica, que boa parte das relações intersubjetivas toma corpo e o homem busca a satisfação de suas necessidades. Os contratos são o principal…

Disciplina: Direito Empresarial Nome do Aluno: Fabio Meireles Marques Turma: Ciências Contábeis 2014/2 A NOVA LEI DO INQUILINATO Este artigo trata questões sobre a nova lei do inquilinato a partir da lei 8.245 de 18/10/1991 introduzindo profundas alterações no setor das moradias um dos mais importantes na problemática do Brasil. INTRODUÇÃO: “Era de necessidade geral uma nova ordem. dada à desatualização da Lei 6.649, vigindo desde 1979, em vista das inúmeras transformações sociais…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRAIA GRANDE, ESTADO DE SÃO PAULO. _____________________, (Nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG número ___________ e do CPF número __________, residente e domiciliado na Rua _______, n, Bairro ____, Cidade São Paulo, Estado SP, por intermédio de seu sua advogada e bastante procuradora (procuração anexo), ________________, com escritório profissional sito à ____________

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE ARARANGUA-SC PAULA MENDES, brasileira, solteira, estudante, C.P.F. 012.200.150-00 e R.G. n° 7.855.985-8/SC, residente na Rua Tancredo Neves, nº 34, Bairro Barranca, Araranguá -SC, CEP 88830-250 vem respeitosamente a Vossa Excelência, por meio de seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo (doc 01), com endereço profissional Avenida Centenário, nº 200, no bairro…

Petição de interposição EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SÃO PAULO Processo nº ______________ JOSÉ ANTONIO SALOMÃO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS, de número em epígrafe, que move em face de GERALDO DA COSTA, vem, por seu procurador, inconformado com a sentença proferida às fls. ___, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas

mediante pecúnia. Locatio conductio operarum – locação de prestação de serviços mediante pagamento. Locatio conductio operis – locação de execução de obras/empreitada mediante pagamento. Natureza Jurídica: Regime Jurídico. Regulamentação Direito Romano – preponderância gritante da posição do locador (condições sociais). Código 1916 – preponderância da posição jurídica do locador (proprietário da coisa, titular). Código 2002 – a matéria torna-se objeto quase integral da…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara cível da Comarca de XXX - São Paulo. XXX, brasileiro, casado, metalúrgico, portador da cédula de identidade RG n.º XXX SP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n.º XXX, residente e domiciliado na XXX, nº XXX, Bairro XXX, Município de XXX, Estado de São Paulo, CEP: XXX, pôr meio de suas advogadas a que esta subscrevem (Instrumento de Mandato incluso), com escritório profissional na XXX, nº XXX,…

Lei de Locação Urbana 8.245/91 1) Lei Especial : Lei de Locação Urbana 8.245/91 2) Quais ações tem seus procedimentos regulados pela Lei Especial? - Ação de Despejo - Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação - Ação Revisional de Aluguel - Ação Renovatória 3)Como se apura o valor da causa nessas ações? - Art. 58 - III - o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL – SP ESTATUTO DO IDOSO, sendo a Autora tem de 77 anos. Fulano,......................... por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexada (doc.), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. em face de

EXMO(A). SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE , ESTADO DE SÃO PAULO. FULANO DE TAL . . . , por seu advogado e bastante procurador infra-assinado (Doc. 01), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 46, §2º e demais disposições da Lei nº 8.245/91, para propor, como de fato proposto tem, uma AÇÃO ORDINÁRIA DE DESPEJO Contra 1)- FULANO 2)- SICRANO, ambos…