Direito Despejo

AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENUNCIA VAZIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL COM PRAZO INDETERMINADO. AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA VAZIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL COM PRAZO INDETERINADO. EXMº SNR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA (ou Seção Judiciária de, se na Justiça Federal, excluído o qualificativo "cível", porque há muitas varas cumulativas) QUALIFICAÇÃO - cpc, art. 282, II. Ticio, brasileiro, viúvo, comerciante, r.g. n. 112, cic n. 31, residente e domiciliado nesta Cidade, na…

Direito é Exterior - Moral é Interior Sendo o Direito exterior, este é marcado pela coercibilidade(que não está sempre presente, mas pode ser utilizado), para garantir a efetividade do cumprimento da norma. Da Teoria errada houve uma conclusão correta, que foi a Teoria da coercibilidade (coação do direito é apenas virtual). 1. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2000. 2. NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 21. ed. Rio de Janeiro:…

EXELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVIL DA COMARCA DE FORTALEZA-ESTADO DO CEARÁ AUTOS Nº: 6313 CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DE LION, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 31.12-5-00, localizado na Rua 21 de Abril, n.º 1784, Bairro Sapiranga, Fortaleza-CE, CEP 60834472, com representante legal a Sra. Maria Sindica Da Silva, brasileira, solteira, portadora do RG N.º 20000123456, residente e domiciliada a Rua 21 DE Abril, nº 1784,

(Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel. Após a leitura do texto, responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? A falta de pagamento dos aluguéis. b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. Visa preservar e assegurar direito,propriedade e crédito.pois ele não tem direito de deixar ninguém morar de…

245/91 (Lei de Locação), entra com ação de despejo cumulada com cobrança dos alugueres em atraso, recuperando, após a decisão do juiz, a posse direta de seu imóvel. Após a leitura do texto, responda: a) Qual o fato determinante do despejo de João Otávio? Falta de pagamento b) O que visa a Lei de Locação preservar quando determina o despejo do mau pagador? Justifique. Visa preservar e assegurar direito,propriedade e crédito.pois ele não tem direito de deixar ninguém morar de graça na…

Despacho Proferido ______________________________________ promovem a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ACESSÓRIOS EM ATRASO em face de ___________________________________________, alegando, em síntese, que são proprietários do conjunto __ do Edifício _______________, situado na Rua Barão de Itapetininga, 140, nesta comarca, imóvel esse que está locado verbalmente para a ré, sustentando que a ré não vem honrando com suas obrigações, encontrando-se em atraso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE LEME – SP. ANGELA RAMOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG número xxxxxxx, inscrita no CPF sob o número xxxxxxx, residente e domiciliada em xxxxxxxxxxx, na cidade de Leme – SP, por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA…

LOCAÇÃO – PARTE III AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL Artigos 59 e 62 da Lei 8245/91 * Dentre as obrigações do locatário está a de “pagar pontualmente o aluguel (artigo 17 da LL) e os encargos da locação, legal ou contratualmente exigíveis” (artigo 23, I da LL), sob pena de desfazimento da locação (artigo 9º, III da LL); ** Utilizada quando houver inadimplemento do aluguel contratual, de aluguel provisório (ex.: fixado em ação revisional de aluguel), da diferença de…

da locação. No tocante ao direito de preferência, o sublocatário terá essa preempção em primeiro lugar. Como o âmbito da sublocação é limitado pelo contrato-base, o contrato derivado só pode abranger materialmente, no máximo, o imóvel objeto da locação. De outro lado, as cláusulas desse subcontrato podem variar e ser diversas daquelas do contrato-base. No entanto, não pode o sublocador permitir o que o contrato-base lhe proíbe, porque não pode trasferir mais direitos do que tem. É um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ____ CÍVEL DA COMARCA DE COTIA - SP. Mauro de Souza, empresário, brasileiro, casado, portador do RG nº ______, CPF/MF sob nº ________, e Clara Regina de Souza, professora, brasileira, casada, portadora do RG nº ______, CPF/MF sob nº ________, residentes e domiciliados à Avenida dos Autonomistas nº 2.480- Cidade de Osasco Rua Gomes Jardim, nº 171, bairro Centro, Guaíba/RS, CEP. 92.500-000, por intermédio de…