Direito De Condominio

EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LAGOA SANTA / MG ENUNCIADO Nº 9 DO FONAJE : O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PODERÁ PROPOR AÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL, NAS HIPÓTESES DO ART. 275, INCISO II, ÍTEM B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDOMÍNIO BOULEVARD, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 11.565.703/0001-83, com endereço na Rua Carlos Dias Ribeiro nº 1677, Bairro Boulevard, Município de Lagoa Santa/MG, através de seus procuradores in fine assinados, vem propor a

DO EXCESSO OU NEGLIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, BASEADO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Santos 2011 JOÃO NUNES DE FREITAS A RESPONSABILIDADE CIVIL DO SÍNDICO DECORRENTE DO EXCESSO OU NEGLIGÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO, BASEADO NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Monografia apresentada à disciplina de Direito Civil do Curso de Graduação em…

CONDOMÍNIO SEM CONSTRUÇÃO. TRABALHO APRESENTADO NO XXI ENCONTRO DE OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. - CUIABÁ. EXPLICAÇÃO NECESSÁRIA Muitas vezes recebemos prontas algumas verdades e, pela autoridade das pessoas que as dizem, as aceitamos e as passamos para frente também como as nossas verdades, sem maior questionamento até porque o comodismo e o respeito pelos mais doutos a tanto nos levam. Assim ocorreu conosco em relação à possibilidade da aplicação da Lei n.º 4.591/64 quando o…

exceto direito de construir- Subcapítulos CC não dados: Administração do Condomínio (1323- 1326), e 1337- 1356; Extinção Condomínio (1357- 1368-A); Extinção das Servidões (1387- 1389); Extinção do usofruto (1410- 1411); Direitos do credor pignoratício (1433- 1435); Hipoteca (só deu 1473...) SP. 16/10/2013 AULA 2 B2 PARA PROVA DAQUI EM DIANTE: DIREITOS DE VIZINHANÇA (ARTS. 1277/1313 CC): - pág. 352- Gonçalves- mesmo a vida não é direito absoluto, ex. legítima defesa. Não há direito…

Direito Civil VI 1a Atividade: dia 21/03/12 – 2a Atividade: dia 11/04/12 Formação de Arguição da Propriedade Imóvel - Usucapião (art. 1.238 ao 1244 do CC); - Registro do título aquisitivo (no Cartório de Registro de Imóveis competente – Cartório de Notas nos casos de Escritura Pública) (art. 1245 ao 1247 do CC); ______________________________________________________________________ Data: 29/02/12 - Acessão; acrescer ao bem já existente (art. 1248 ao 1259 do CC); * Se dá por forma…

DIREITO DAS COISAS 3 avaliações- As 2 melhores notas será a média. 1 avaliação- Discursiva (obrigatória): Questões em forma de problemas. 2 avaliação- metade discursiva e metade dissertativa. 3 avaliação- Objetiva- 1º fase OAB. DIREITO DE VIZINHANÇA Uso nocivo à vida, à saúde ou a segurança: Mau uso da propriedade ou interferência prejudicial. Deve-se levar em conta a natureza da utilização, a localização do prédio, a lei de zoneamento e os limites…

IZABELA HENDRIX FACULDADE DE DIREITO O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM APARTAMENTO FRENTE ÀS ESTIPULAÇÕES PROIBITIVAS EXISTENTES NAS CONVENÇÕES CONDOMINIAIS ALEX MARTINS GUERRA BELO HORIZONTE 2014 2 ALEX MARTINS GUERRA O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM APARTAMENTO FRENTE ÀS ESTIPULAÇÕES PROIBITIVAS EXISTENTES NAS CONVENÇÕES CONDOMINIAIS Trabalho apresentado à disciplina Direito Civil do Curso de Direito do Centro…

A assessoria jurídica é fundamental para um condomínio e atualmente no mercado se encontram bons advogados, e vários especializados em condomínios. Mesmo que este seja administrado profissionalmente, é importante a presença do advogado na contratação desta administradora, pois existem contratos e “contratos”. Vivemos num mundo onde os conflitos estão cada vez mais fortes e o exemplo disto é o morador inconveniente, é o mal pagador, e a presença de uma assessoria faz com que as coisas…

defesa da legalidade desta nova modalidade de uso e ocupação do solo urbano. Serão analisados também os termos que causam a confusão de definições e legislações em caso de loteamentos e condomínios. Palavras chave: Loteamento, loteamento fechado, condomínio. 2 A B S T R AC T : Closed plots have became ever more present in the live of urban centers in Brazil. Despite being a form of division into installments and land use without a legal…

"DIREITOS DE VIZINHANÇA" “CONDOMÍNIO GERAL” “PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA” “HIPOTECA” SÃO CARLOS 2012 GLAUCE ALEXSANDRA MENDES RAMOS DURÃIS JONATAS CAPARROS QUINELATTO - RA: 6500615 "DIREITOS DE VIZINHANÇA" “CONDOMÍNIO GERAL” “PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA” “HIPOTECA” Trabalho desenvolvido como exigência parcial da disciplina de Direito Das Coisas, do Curso de Direito, sob a orientação