Direito De Condominio

Disciplina: DIREITO CIVIL III Curso: DIREITO Semestre – 5º Professor: Samuel dos Santos Bispo Horas Teóricas: 60 hs Horas Práticas: 00 hs Total de Horas: 60 HS EMENTA Direito das coisas. Posse. Efeitos da posse. Aquisição e perda da posse. Propriedade em geral. Usucapião. Condomínio Tradicional. Direitos reais de garantia OBJETIVOS A disciplina tem como objetivo proporcionar aos alunos conhecimento na área dos…

Associados, Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Vila Velha-ES e em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória-ES. Sumário: 1. Introdução. 2. A quota condominial – conceito. 3. Abuso do condômino inadimplente. 3.1. Juros moratórios e multa por atraso no pagamento da quota condominial. 3.2. Perda do direito de votar e ser votado em Assembleia. 3.3. Multa pelo reiterado descumprimento dos deveres perante o condomínio. 3.4.…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO Lierton Pereira Dorneles Condomínios: Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Porto Alegre 2012 LIERTON PEREIRA DORNELES Condomínios: Direito de vizinhança e comportamento anti-social. Projeto de pesquisa de Metodologia da…

1 DIREITOS REAIS- 10 P DIREITO DE VIZINHANÇA Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha. Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA-DF XXXXXXXXXXXXXXXX, representado na pessoa de seu síndico (art. 12, inc. IX, do Código de Processo Civil), XXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, bancário, inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, portador da Carteira de Identidade nº A.AAA.AAA-SSP/DF, residente e domiciliado na Quadra 03, conjunto 10, apartamento 504, Condomínio Parque dos Ipês, Guará I/DF, CEP 70.444-555, consoante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARUJA – SÃO PAULO CONDOMÍNIO, neste ato representado por seu síndico, conforme vistas à convenção condominial, e respectiva ata da assembléia de eleição, inscrito no CNPJ sob o N.º ___, situado à Rua ___, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexada (DOC - N.º___), com endereço professional à Rua _____, vem perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA com base no artigo 1336º §…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA....VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA VELHA – ESTADO DE SANTA CATARINA CONDOMINIO XYZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ..., com sede na Rua..., número..., bairro Pinheiros, cidade de Barra Velha (Doc. 1), neste ato representado por seu administrador..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da carteira de identidade nº... e do CPF nº ..., residente e…

DIREITO IMOBILIÁRIO FRAÇÃO IDEAL – PROPRIEDADE COMUM E EXCLUSIVA Fração ideal é a parte indivisível e indeterminável das áreas comuns e de terreno, correspondente à unidade autônoma de cada condômino. O condomínio em edifícios é formado por dois elementos: as unidades autônomas e a área comum. O termo “unidade autônoma” compreende qualquer unidade habitacional (apartamento, flat, chalé etc.) ou profissional (sala, loja, escritório, conjunto etc.) É o elemento principal, objeto de…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da MM. ....ª Vara Cível da Comarca de Osasco - SP CONJUNTO RESIDENCIAL ALTOS DA BELA VISTA, inscrito no CNPJ sob nº 04.141.813/0001-52, localizado na Av. Dr. Alberto Jackson Byington, 320, Jd. Menck, Osasco, SP, representado por seu síndico, Sr. Marcos Fernando Andrade, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 21840672-1 e do CPF nº 143.158.758-30, que recebe intimações no endereço acima, vem à presença de V.Exa., propor AÇÃO DE COBRANÇA - RITO

na praia de Balneário Camboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a…