Direito de Condomínio

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – NITERÓI HANS LUIZ SILVA MOREIRA 110020172 DIREITO DE CONDOMÍNIO: EDILÍCIO PROJETO DE PESQUISA BACHARELADO EM DIREITO 2014 NITERÓI – RJ UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – NITERÓI CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DIREITO DE CONDOMÍNIO – DIREITO EDILÍCIO Projeto apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito da Universidade Cândido Mendes de Niterói apresentado à Disciplina de Metodologia de Pesquisa. Orientadora: Kátia da Matta Pinheiro NITERÓI – RJ 2014 SUMÁRIO I. DELIMITAÇÃO DO TEMA.........................................................................................4 I.1. Apresentação...............................................................................................................4 I.2 Hipótese........................................................................................................................5 I.3 Justificativa...................................................................................................................5 I.4 Fundamentação Teórica...............................................................................................4 II. OBJETIVOS.................................................................................................................8 II.1 Objetivo Geral...................................................................

Direito de Condomínio Boa Vista/RR 2011 Helenilze Granjeiro Karina Carvalho Nixon Pimentel Oilen Almeida Direito de Condomínio Trabalho da disciplina Direito Civil IV. Do curso de Direito da Faculdade Cathedral De Boa Vista – RR. Professor: Vilmar Antonio da Silva. …

CONDOMINIO VENOSA, ao conceituar condomínio, coloca que há comunhão de direitos quando várias pessoas possuem direitos idênticos sobre a mesma coisa ou conjunto de bens. A comunhão de interesses pressupõe a existência de direito de idêntica graduação, harmônicos e compatíveis, de modo que sejam exercidos pelas pessoas individualmente, sem exclusão dos demais. O autor cita onde a comunhão de direitos pode ocorrer: no direito de família, quando se estabelece a comunhão conjugal, no…

CONDOMÍNIO GERAL Conceito: é a sujeição de uma coisa, divisível ou indivisível, à propriedade simultânea e concorrente de mais de uma pessoa. Este é o condomínio GERAL, pois existe o condomínio EDILÍCIO (em edifícios) que veremos na próxima aula. No condomínio temos mais de um sujeito ativo, que são os proprietários, exercendo o domínio sobre um mesmo objeto, móvel ou imóvel, divisível ou indivisível (ex: carro, barco, casa, roupa, apartamento,…

CONDOMÍNIO, SEGUNDO O LIVRO DE FLÁVIO TARTUCI A ideia de condomínio apresenta um sério problema apontado por Lafayette Rodrigues em sua obra “O Direito das Cousas”, de 1887: sendo um poder essencialmente exclusivo, o domínio não pode pertencer, ao mesmo tempo, a duas ou mais pessoas, de modo que cada uma disponha da coisa por inteiro (in solidum). Não se concebe domínio contra domínio, pois o domínio de um aniquilaria o do outro. Não se concebe domínio contra domínio, pois um…

DIREITO DAS COISAS CONDOMÍNIO 1. CONDOMÍNIO GERAL 1.1 Teorias 1.2 Espécies de condomínio geral 1.3 Direitos e deveres dos condôminos 1.4 Do condomínio divisível 1.5 Do condomínio indivisível 1.6 Venda a terceiro 1.7 Administrações do condomínio geral 1.8 Do condomínio necessário 1.9 Extinções do condomínio 2. Condomínio Edilício 2.1 Conceito e natureza jurídica 2.2 Instituição e constituição 2.3 Estrutura interna do condomínio edilício 2.4 Deveres…

RELATÓRIO Tópico C: Direitos e deveres dos condôminos no condomínio edílico 1. Deveres dos condôminos: Tratando-se de condomínio edílico, onde várias pessoas convivem muito próximas uma das outras, cada um dos condôminos deve respeitar diversas normas, com o objetivo de sempre ocorrer convivência harmoniosa. As normas que determinam os deveres, encontram-se no artigo 1.336, do Código Civil. Vejamos. “São deveres do condômino: …

Condomínio Conceito Condomínio é a modalidade de comunhão (várias pessoas possuem direitos idênticos sobre a mesma coisa ou conjunto de bens) específica do direito das coisas. Dá-se o condomínio quando, em uma relação de direito de propriedade, diversos são os sujeitos ativos. Concede-se a cada consorte uma quota ideal qualitativamente igual da coisa e não uma parcela material desta; por conseguinte, todos os condôminos têm direitos qualitativamente iguais sobre a totalidade do…

Condomínio Noções Gerais Sabendo que o domínio de uma coisa só pode ser exercido por exclusivamente uma pessoa, exercendo sobre ela o direito de usar, fruir e dispor, assim como na física, duas pessoas não ocupam o mesmo espaço jurídico (ou “mesmo espaço físico”). O condomínio, como a própria palavra diz “CO + DOMÍNIO”, é o exercício do domínio por duas pessoas ou mais, apesar de parecer, este instituto não elide o princípio da exclusividade porque cada um dos proprietários da coisa…

Questões de Direito Civil 1. O que se entende por condomínio edilício? É a apresentação de uma propriedade comum ao lado de uma propriedade privada. Cada condômino é titular, com exclusividade, da unidade autônoma (apartamento, escritório, sala, loja, garagem) e titular de partes ideais das áreas comuns (terreno, estrutura do prédio, telhado, rede de água, esgoto, gás e eletricidade, logradouro público, etc.) (art. 1331 CC). 2. Qual a legislação aplicável ao condomínio edilício?…