Direitos Reais - Condomínio

CONDOMÍNIO, SEGUNDO O LIVRO DE FLÁVIO TARTUCI
A ideia de condomínio apresenta um sério problema apontado por Lafayette Rodrigues em sua obra “O Direito das Cousas”, de 1887: sendo um poder essencialmente exclusivo, o domínio não pode pertencer, ao mesmo tempo, a duas ou mais pessoas, de modo que cada uma disponha da coisa por inteiro (in solidum). Não se concebe domínio contra domínio, pois o domínio de um aniquilaria o do outro. Não se concebe domínio contra domínio, pois um aniquilaria o outro.
Para resolver essa questão, é preciso expor a ideia de fração ideal. Cada um dos condôminos detém uma quota abstrata e, portanto, tornam-se donos de cada parte e do todo ao mesmo tempo. Sendo assim, mesmo quando atua isoladamente, o condômino poderá exercer o domínio na integralidade e não apenas na proporção de sua fração.
Segundo Maria Helena Diniz, suas são as teorias que tentam justificar a natureza jurídica do condomínio. Há a “teoria da propriedade integral e total”, que diz que há no condomínio um só direito, de maneira que cada condômino tem direito à propriedade sobre a coisa toda, sendo que o exercício desse direito é limitado pelos direitos dos demais consortes. Há também a “teoria das propriedades plúrimas e parciais”, que diz que cada condômino só é dono de sua parte ideal, havendo no condomínio diversas partes que coexistem. O Código Civil adotou a primeira teoria, segundo a qual cada consorte é proprietário da coisa toda.
Sendo assim, o condomínio é uma relação de igualdades que se limitam reciprocamente; uma situação de equilíbrio que torna possível a coexistência de direitos iguais sobre a mesma coisa; limitando em cada um o poder de gozo e de disposição desta, tanto quanto exigido por igual direito dos outros.
Verifica-se condomínio quando mais de uma pessoa tem o exercício da propriedade sobre determinado bem. São diversos os sujeitos ativos em relação ao direito de propriedade que é único. A propriedade é total e única, o que se justifica o uso