DIREITO DE FAM LIA

DIREITO DE FAMÍLIA Conceito de FAMÍLIA: determinada categoria de relações sociais reconhecidas e, portanto, institucionais. Não deve necessariamente coincidir com uma definição estritamente jurídica. Família é o núcleo existencial integrado por pessoas unidas por vínculo socioafetivo, teleologicamente vocacionada a permitir a realização plena dos seus integrantes. Todavia, nenhuma definição será absoluta ou infalível, uma vez que a família, enquanto núcleo de organização social é, sem dúvida, a mais personalizada forma de agregação intersubjetiva, não podendo ser aprioristicamente encerrada num único standart doutrinário. Art. 226, CR: a família é a base da sociedade, gozando de especial proteção do Estado. Seus parágrafos constituem-se como rol exemplificativo. O Estado e a Igreja deixam de serem necessárias instâncias legitimadoras da família, para que se pudesse, então, valorizar a liberdade afetiva do casal na formação do seu núcleo familiar. Segundo STOLZE, a ordem constitucional vigente consagrou uma estrutura paradigmática aberta, calcada no princípio da afetividade, visando a permitir, ainda que de forma implícita, o reconhecimento de outros ninhos ou arranjos familiares socialmente constituídos. Breve histórico FAMÍLIA: laços de sangue, por adoção ou afinidade. OBJETO: relações pessoais e patrimoniais, que se origina nas relações entre os familiares. HISTÓRICO: famílias em tribos. Relações sexuais livres dentro da tribo (endogamia). Daí o…

DIREITO DE FAMÍLIA /site jurisway É o conjunto de normas que regulam o casamento e seus efeitos patrimoniais, as relações familiares e seus efeitos, bem como a regulamentação de institutos de proteção. Família -> modernamente família representa o elo formado entre o homem, a mulher e o filho, para tanto,não há necessidade da existência de casamento ou união estável entre o homem e a mulher. Casados ou não, quando há UM filho, adotado ou não, há UMA FAMÍLIA. A…

DIREITO DE FAMÍLIA Hoje, pode-se dizer que o elemento de consanguinidade deixou de ser fundamental para a constituição da família. Agora, se baseando em laços afetivos, em que o desejo do grupo consiste em comunhão de vida, com forte sentimento de solidariedade. (Laços de convivência e afeto) OBS: Com a constituição de 1988, houve um avanço no conceito de família, em que foi assegurado a proteção a entidades familiares instituídas não só pelo casamento, mas também pela união estável e a…

O Direito de Família, responsável por tra­tar de temas como o casamento, a união estável, as relações de parentesco e os institutos do di­reito protetivo, cada vez mais, tem reconhecido a importância de uma atuação interprofissional daqueles que direta ou indiretamente participam das questões familiares, que se encontram na sea­ra judicial. Assim, no moderno Direito de Famí­lia, torna-se indispensável a figura do Psicólogo Jurídico para dar suporte aos temas conflituosos e complexos…

Direito de família: (nocoes gerais) complexo de normas q regulam a celebração do casamento, sua validade e os efeitos q dele resultam , as relações entre pais e filhos, o vinculo d parentesco e o institutos complementares da tutela e curatela. Objetivo: é a porpria família, o dir. de família abrange 3 temas; o casamento,as relações de parentesco e os institutos de direito protetivo. A família pode ser considerada em sentido amplo (tronco ancestral, comum abrangendo todos os…

DIREITO DE FAMÍLIA Por que é inconstitucional "repristinar" a separação judicial no Brasil Imprimir Enviar por email 1147 44 2 18 de novembro de 2014, 8h00 Por Lenio Luiz Streck A separação judicial fundamenta-se em forte rastro ideológico-religioso. Basicamente, o que a justificava era a preservação da família: criou-se um hiato temporal legal que obstava o rompimento do vínculo conjugal de imediato a fim de permitir aos cônjuges repensarem sua situação de separados judicialmente. Sendo…

DIREITO DE FAMÍLIA Prof.a. Glauciene Flávio Tartuce - Carlos Roberto Gonçalves Código Civil – Livro IV Artigos 1511 a 1783 Conceito: ramo do direito civil que trata de alguns institutos específicos (casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, guarda, tutela e curatela). Divisão – Direito Pessoal (casamento e relações de parentesco) Direito Patrimonial (regime de bens entre os cônjuges, administração dos bens dos filhos menores, alimentos…

DIREITO DAS FAMÍLIAS Constitucionalização: direito de família Responsabilização Direito privado Funcionalização CC/16 →Família clássica (família instituto – único objetivo do legislador era a permanência do matrimonio) CF/88 → Família contemporânea ”Novo retrato” Macroprincípio (dignidade da pessoa humana) Paralelo CC/16 CF/18 Hierarquia Igualdade Patriarca Democrática Matrimonial Plural Patrimonialista Afetividade Heterossexual Liberdade sexual Procracional Livre…

DIREITO DAS FAMÍLIAS Introdução Direito Civil-Constitucional Evolução sócio-jurídica: nasceu com autor Pietro, no direito privado, num lado absolutista, retraído, e passa a ser quase um direito “público-privado”. Os fatos sociais interferiram de forma direta no direito das famílias, afastando o positivismo, o liberalismo (em que o direito patrimonial era o que importava), a dignidade humana passou a ter mais importância que os demais ramos. Lacuna x Mito da Completude: descodificação…

DIREITO DE FAMÍLIA – CÓDIGO DE HAMMURABI O CASAMENTO Um dos maiores pilares de qualquer sociedade do passado, o casamento, aparece-nos na Mesopotâmia como tendencialmente monogâmico. Mas existem diversas disposições nas legislações que exceptuam esse principio geral e que permitem ao homem adquirir uma segunda mulher ou concubina que poderá até tratar-se duma escrava Claro que nunca é possivel a mulher escolher o noivo, excepto em certos casos as viúvas. A escolha do futuro marido é…