Artigo de Opinião - Direito de Familia

ALIMENTOS GRAVÍDICOS, TERMINOLOGIA ERRADA PARA UM DIREITO DO NASCITURO Clefson das C. Lima O Direito moderno preocupa-se com a constância da entidade familiar, para tanto, garantiu-lhe uma vasta gama de proteções e finalidades que somente este instituto, pela sua complexidade, carece. Nos dias atuais, observa-se um crescente clamor da sociedade no intuito de conhecer e garantir seus direitos, sejam eles inerentes a pessoas vivas, sejam eles inerentes a nascituros, o qual trata este artigo. A etimologia da palavra nascituro vem do latim nasciturus, que significa “o que vai nascer”. Para o direito brasileiro estão assegurados os direitos do nascituro desde a concepção, assevera o art. 2º do Código Civil “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” (grifos nossos). A discussão é, estaria incorreto o termo “alimentos gravídicos” utilizado pela Lei 11.804/08, por tratar-se de alimentos em favor do nascituro e não do estado gravídico que se encontra a mãe? Trata-se de um instituto inserido pela Lei n. 11.804, de 5 de novembro de 2008, tratando do “direito de alimentos da mulher gestante”, dispõem o artigo 2º da referida Lei, “os alimentos de que trata esta Lei compreenderão os valore suficientes para cobrir as despesas adicionais do período de gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes a alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames

Direito a família. Nos assim que nascemos e crescemos temos em mente que um dia vamos nos casar, ser feliz e construir uma família, mais com o passar dos tempos vemos que isso não é tão fácil assim como um dia imaginamos. Hoje em dia muitos são iludidos por esses pensamentos de “conto de fadas” e acabam se casando achando que tudo seria um mar de rosas, mais a convivência a dois nem tudo é um mar de rosas, você tem que saber falar mais também ouvir, tem que respeitar a posição do seu…

PARENTAL Com o intuito de alcançar a população no geral e mais especificamente famílias que vem passando por situações desagradáveis de separação envolvendo crianças ou jovens, foi produzida uma cartilha expondo e esclarecendo a Lei de Combate à Alienação Parental de n° 12.318/2010. A justificativa desse projeto girou em torno da constante frequência com que o tema vem ocorrendo, não apenas na relação entre pais e filhos, mas também na dos idosos e seus familiares. É muito antiga a…

Com os novos arranjos familiares ,surgiram as inquietaçoes sociologicas e as dificuldades juridicas. Alguns estudiosos fizeram observações sobre a família e também sobre a família brasileira, no mundo desde a sua origem até os dias atuais.Foram observadas muitas alterações, separações, divórcios, recasamentos, tipos de arranjos familiares, havendo assim a necessidade de Leis e mudanças em relação a União Consensuais. No decorrer da história aconteceram muitas mudanças dentro da…

EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO CIVIL VII ATPS ESTAPAS Nº 1 E 2 - PASSOS 1 A 4 ALUNO: THIAGO FONTENELE DE SOUZA RA: 3200495277 ALUNO: TARCIO V.O.G FERREIRA RA: 3257572049 ALUNO: JEFFERSON VIANA HERNANDES RA: 3202495275 ALUNO: RENAN CORDEIRO VAZ RA: 3201494127 SANTO ANDRÉ 2014 Direito de Família – Introdução ao direito de família.…

Princípios do Direito de família Allan Teixeira dos santos- 27/02/2013 Princípios do Direito de Família Direito de Família – Regula…

Resumo dos artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Apresentados em sala Artigo 1: Fala sobre a proteção integral da criança e do adolescente. Artigo 2: Até 12 anos incompletos é considerado criança, até 18 anos é considerado adolescente. Artigo 3: A criança e o adolescente têm direito ao alimento moradia, educação... Artigo 4: Têm prioridades e privilégios em locais públicos. Artigo 5: Não pode ser objeto de violência, crueldade e punições por omissões aos seus…

EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO CIVIL VII ATPS ESTAPAS Nº 1 E 2 - PASSOS 1 A 4 ALUNO: THIAGO FONTENELE DE SOUZA RA: 3200495277 ALUNO: TARCIO V.O.G FERREIRA RA: 3257572049 ALUNO: JEFFERSON VIANA HERNANDES RA: 3202495275 ALUNO: RENAN CORDEIRO VAZ RA: 3201494127 SANTO ANDRÉ 2014 Direito de Família – Introdução ao direito de família.…

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - (Lei 8069/90) → EVOLUÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA - A criança era vista como um pequeno adulto - A criança era vista como objeto de direito - Desenvolvimento da Proteção à Criança partindo de Ciências Auxiliares - Principio da Dignidade Humana e Proteção à partir do artigo 227 da CF Observação: Por longos séculos a criança e o adolescente sempre estiveram à margem da sociedade e do direito, vistos como pequenos adultos despidos de qualquer…

Ementa: I - Direito à Convivência Familiar e Comunitária – Regras Gerais – exercício prioritário na família natural, igualdade entre filhos, poder familiar, miserabilidade (artigos 19 a 23, ECA / artigos 1634 a 1638, Código Civil). I. Revisão e enfoque necessário para o estudo dos Direitos Fundamentais. 1. Aula anterior. Em nossas primeiras aulas, observamos a evolução desse ramo do Direito no ordenamento legal que cuida dos direitos das crianças e dos adolescentes, e que…